01/03/2024 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 07:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/03/2024.
08/01/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:21

Expedição de Carta.
28/11/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:03

Recebidos os autos
22/11/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:46

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:47

Juntada de Petição de recurso inominado
13/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS), Victor Hugo R. da Silva (OAB 26684/MS) Processo 0800460-45.2023.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Celina Fernandes de Assunção - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar a nulidade das cobranças descritas na inicial, quanto ao serviço intitulado CONTRIBUIÇÃO CONAFER; b) condenar a ré a ressarcir à parte autora o valor indevidamente cobrado, de forma simples, desde que comprovado nos autos a cobrança e descontados valores já estornados, exceto aqueles referentes a período anterior a cinco anos da data da propositura da demanda, em razão da prescrição (CDC, art. 27), incidindo juros de mora no percentual de 1% ao mês, não capitalizados, e correção monetária (INPC/IBGE), contados da data do ilícito, isto é, de cada desconto realizado (STJ, súmulas 43 e 54); Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.".
12/09/2023 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:19

Recebidos os autos
11/09/2023 17:19

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:19

Julgado procedente em parte o pedido
10/08/2023 15:06

Conclusos para julgamento
10/08/2023 15:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/08/2023.
28/07/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.
27/07/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:37

Recebidos os autos
05/07/2023 17:37

Decisão ou Despacho
26/06/2023 17:45

Conclusos para despacho
26/06/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:16

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/06/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023 13:32

Expedição de Carta.
22/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.
19/05/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 23:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.
25/04/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:47

Expedição de Carta.
18/04/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:50

Expedição de Certidão.
18/04/2023 18:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/06/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
05/04/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.
04/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:49

Recebidos os autos
27/03/2023 13:48

Decisão ou Despacho
24/03/2023 12:43

Conclusos para decisão
23/03/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:18

Expedição de Certidão.
23/03/2023 13:18

INCONSISTENTE
23/03/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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