TJMS - 0831972-44.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MARCELLO JOSE ANDREETTA MENNA

CPF *19.***.*37-71

TAYNA CAROLINE COSTA VIEGAS SANCHES

CPF *51.***.*71-09

Advogados

MARCELLO JOSE ANDREETTA MENNA

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

Polo Passivo

Partes

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS S/A

CNPJ: 28.196.889/0001-43

Advogados

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB: 10766/MS

CPF *35.***.*06-34

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 8184/MT

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 13:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/10/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0831972-44.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Marcello José Andreetta Menna Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelante: Tayna Caroline Costa Viegas Sanches Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E SEU CAUSÍDICO - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DA RÉ, IRRELEVANTE O FATO DE NÃO TER SIDO ACOLHIDO VALOR INTEGRAL POSTULADO NA INICIAL - APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 326 DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    I - A condenação em montante indenizatório inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência da parte Autora, ou em sucumbência recíproca.

    Incide, na espécie, por analogia, a Súmula n. 326 do Superior Tribunal de Justiça: "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca".

    II - Os honorários advocatícios, regra geral, são fixados no percentual de dez a vinte por cento sobre o valor da condenação (§2º do art. 85 do CPC).

    Entrementes, nas causas em que for irrisório o valor da condenação ou do proveito econômico (caso dos autos), arbitram-se os honorários por equidade na forma do §8º, do art. 85, do estatuto adjetivo, observados os vetores constantes dos incisos I a IV, do §2º, do referido dispositivo, sob pena de aviltar o trabalho do Advogado.

    III - Fiel ao comando legal, majoram-se os honorários fixados em pouco mais de setenta reais para R$ 1.500,00, quantia que se reputa razoável e condigna com o trabalho desempenhado no feito.

    IV - Recurso conhecido e provido, para redistribuir o ônus da sucumbência e majorar os honorários advocatícios fixados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 28/09/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0831972-44.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Marcello José Andreetta Menna Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelante: Tayna Caroline Costa Viegas Sanches Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/09/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 18:16

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 27/09/2023 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:16

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/09/2023 07:20

    Realizado cálculo de custas

  • 26/09/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0831972-44.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Marcello José Andreetta Menna Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelante: Tayna Caroline Costa Viegas Sanches Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Assim, indefere-se o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC.

    Intime-se a parte Apelante para o recolhimento do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de deserção.

    Após, conclusos.

    Intimem-se.

  • 15/09/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 11:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:21

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 18:21

    Distribuído por sorteio

  • 13/09/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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