14/07/2025 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 13:10

Processo Reativado
09/07/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 12:16

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 03:54

Expedição de tipo de documento.
07/06/2025 03:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:23

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 17:08

Recebidos os autos
02/06/2025 17:08

Recebidos os autos
09/08/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 17:02

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2024 17:02

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2024 01:43

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 20:23

Recebidos os autos
12/07/2024 20:23

Decisão ou Despacho
11/07/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 01:49

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 19:21

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 19:20

Homologada a Transação
05/06/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:16

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2024 19:12

Recebidos os autos
23/04/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 19:40

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:42

de Conciliação
16/11/2023 12:24

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:53

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:29

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 01:46

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0821057-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruna Fontes Gonçalves de Araújo - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 28/11/2023 Hora 13:30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
25/09/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 14:27

de Instrução e Julgamento
13/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0821057-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruna Fontes Gonçalves de Araújo - Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos. 2.

Ademais, quanto ao pleito de 'segredo de justiça/sigilo', não há o que se falar em andamento do feito sob o manto do sigilo tal como requerido pela parte autora, até porque vige a regra de que os processos e atos judiciais são públicos, em consonância ao princípio da publicidade, bem como não se verifica no caso dos autos nenhuma das situações do art. 189 do NCPC ou caso de excepcionalidade extrema, razões pelas quais indefere-se tal pedido.
12/09/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 19:01

Recebidos os autos
11/09/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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