TJMS - 0800239-14.2023.8.12.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 12:50
Arquivado Definitivamente
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21/10/2023 10:53
Transitado em Julgado em #{data}
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26/09/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 03:12
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800239-14.2023.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Banco Gm Sa Advogado: Benito Cid Conde Neto (OAB: 40716/GO) Apelada: Adriana de Moraes Lima (Espólio) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - RECURSO DO BANCO CREDOR - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA APÓS A MORTE DO DEVEDOR - INEFICÁCIA - FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE EXISTÊNCIA DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE DE SUCESSÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE MORA NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 2º DO DECRETO-LEI N. 911/69 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I - Estando ausente o requisito indispensável para a propositura da ação de busca e apreensão, pela ausência de comprovação da mora do devedor, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito.
II - É inválida a notificação encaminhada para o endereço do devedor após seu falecimento, pelo que também não há que se falar em sucessão processual, diante da ausência de pressuposto para ajuizamento da ação.
III - Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/09/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 12:14
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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19/09/2023 17:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/09/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 00:16
INCONSISTENTE
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14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800239-14.2023.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Banco Gm Sa Advogado: Benito Cid Conde Neto (OAB: 40716/GO) Apelada: Adriana de Moraes Lima (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/09/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 18:21
Conclusos para decisão
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12/09/2023 18:21
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 18:20
Distribuído por sorteio
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12/09/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 20:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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