TJMS - 0817886-32.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NUBIA SOARES LOPES

CPF *81.***.*18-72

Advogados

LUIS PAULO NOGUEIRA DE JESUS

OAB: 19922/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 19:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/06/2025 19:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/06/2025 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2025 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2024 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2024 09:20

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 15:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/12/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2024 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 12:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2024 22:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2024 10:07

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2024 08:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 08:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 19:22

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 15:08

    Decisão ou Despacho

  • 22/04/2024 12:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2024 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 08:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/03/2024 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 08:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/03/2024 08:08

    Evolução da Classe Processual

  • 19/03/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2023 17:47

    Processo Reativado

  • 27/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2023 19:14

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2023 18:36

    Transitado em Julgado em data

  • 20/09/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS) Processo 0817886-32.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Núbia Soares Lopes - Intimação da r.

    Sentença: Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls.133-136 pela parte autora na presente ação proposta por NÚBIA SOARES LOPES, por não restarem presentes no decisum proferido qualquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no artigo 1.022 do CPC, mantida a sentença proferida.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Núbia Soares Lopes em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    E, em caso de recurso, voltem.

    Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

    Diligências legais.

  • 12/09/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 08:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/09/2023 19:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 19:19

    Homologada a Transação

  • 04/09/2023 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2022 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 17:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/11/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2022 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2022 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2022 10:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/08/2022 19:16

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 18:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2022 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2022 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 19:39

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 19:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2022 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 19:39

    Homologada a Transação

  • 11/04/2022 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2021 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 19:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/06/2021 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 14:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/03/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 18:45

    Transferência de Processo - Saída

  • 23/03/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 15:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/01/2021 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 09:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/12/2020 17:00

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2020 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2020 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2020 14:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/12/2020 21:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2020 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 01:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2020 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 10:14

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 10:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2020 12:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2020 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2020 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2020 11:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/10/2020 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 12:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/10/2020 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 17:26

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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