TJMS - 0803706-79.2023.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

HAMILTON ALVES DE SOUZA

CPF *34.***.*35-12

Advogados

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB: 13342/MS

CPF *84.***.*99-87

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

HAMILTON ALVES DE SOUZA

CPF *34.***.*35-12

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2025 08:09

    Transitado em Julgado em "data"

  • 27/03/2025 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 13:05

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 27/03/2025 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 00:01

    Publicação

  • 26/03/2025 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 17:57

    Não-Provimento

  • 24/03/2025 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 00:01

    Publicação

  • 21/03/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 07:17

    Inclusão em pauta

  • 05/02/2025 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 00:01

    Publicação

  • 04/02/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 12:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2025 12:54

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/02/2025 12:54

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 04/02/2025 12:54

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 31/01/2025 14:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/01/2025 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 00:01

    Publicação

  • 16/01/2025 00:01

    Publicação

  • 15/01/2025 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 15:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/01/2025 15:36

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/01/2025 15:36

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 15/01/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 13:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/05/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 01/05/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 10:40

    Juntada de tipo de documento

  • 01/05/2024 10:40

    Juntada de tipo de documento

  • 01/05/2024 10:40

    Juntada de tipo de documento

  • 01/05/2024 10:40

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/05/2024 10:40

    Juntada de tipo de documento

  • 01/05/2024 10:40

    Juntada de tipo de documento

  • 01/05/2024 10:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/05/2024 10:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/04/2024 21:38

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2024 13:21

    Registro Processual

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803706-79.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Pan S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Hamilton Alves de Souza Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/10/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 09:04

    Registro Processual

  • 18/09/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:01

    Publicação

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803706-79.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Hamilton Alves de Souza Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTESTAÇÃO TORNADA SEM EFEITO - FALTA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVELIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE REQUERIDA PARA SANAR A IRREGULARIDADE - ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A decretação da revelia por ausência da juntada da procuração outorgada ao advogado que subscreveu a contestação deve ser precedida de intimação pessoal da parte para sanar a irregularidade.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 15/09/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:08

    Provimento

  • 14/09/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:24

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 14/09/2023 00:01

    Publicação

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803706-79.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Hamilton Alves de Souza Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/09/2023 16:15

    Inclusão em pauta

  • 13/09/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 18:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2023 18:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/09/2023 18:20

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 12/09/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 20:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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