TJMS - 1418100-08.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

JOSENITE JOSIE DUTRA SCHINAIDERS GOMES

CPF *88.***.*52-87

Advogados

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 13652/MS

CPF *31.***.*16-53

CASSIO SIMABUCO TIBANA

OAB: 16070/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB: 27808/MS

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 18:22

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 18:21

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2023 18:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2023 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 12:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/10/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 20:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 20:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418100-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Josenite Josie Dutra Schinaiders Gomes Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO CIRÚRGICO - REVISÃO DE ARTRODESE DE COLUNA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - PACIENTE INSERIDA NO SISREG - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Preenchidos os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, impositiva a reforma da decisão agravada que negou a liminar para realização do procedimento cirúrgico pretendido.

    A gravidade da patologia que acomete a recorrente é inequívoca, assim como a imprescindibilidade do tratamento que lhe foi prescrito, conforme evidencia o parecer do médico que a acompanha.

    Assim, não se mostra razoável fazê-la aguardar a realização do procedimento na fila das cirurgias eletivas do SISREG, indefinidamente, sem ao menos uma estimativa do prazo de espera.

    Recurso conhecido e parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 29/09/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418100-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Josenite Josie Dutra Schinaiders Gomes Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 28/09/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 15:53

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 28/09/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 18:18

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/09/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 21:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/09/2023 21:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 20:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 20:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 20:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 20:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418100-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Josenite Josie Dutra Schinaiders Gomes Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Diante do exposto, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, a fim de determinar que os recorridos forneçam gratuitamente à recorrente o procedimento cirúrgico descrito no documento de f. 12/13, devendo agendar a cirurgia em no máximo 15 dias e realizá-la em prazo não superior a 30 dias a partir do agendamento, sob pena de sequestro do numerário suficiente para o cumprimento da decisão.

    Oficie-se ao juiz da causa, com urgência, comunicando acerca desta decisão.

    Intimem-se os agravados para que respondam o presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Intime-se

  • 15/09/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/09/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 12:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/09/2023 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 18:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 18:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 18:06

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/09/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/09/2023 18:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 18:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/09/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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