25/04/2024 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 16:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2024 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2024 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2024 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2024 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1604148-85.2017.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

C.

Advogado: Mário Claus (OAB: 4461/MS) Reqte: S.

M.

V. de B.

Advogado: Mário Claus (OAB: 4461/MS) Requerente: M. de A.

C.

Advogado: Mário Claus (OAB: 4461/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Fica o beneficiário SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA MARIO CLAUS intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastro de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, e indicar o número do processo 1604148-85.2017.8.12.0000/3 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização.
20/02/2024 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1604148-85.2017.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

C.

Advogado: Mário Claus (OAB: 4461/MS) Reqte: S.

M.

V. de B.

Advogado: Mário Claus (OAB: 4461/MS) Requerente: M. de A.

C.

Advogado: Mário Claus (OAB: 4461/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Sem complemento
15/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 13:30

Provimento por decisão monocrática
31/01/2024 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2024 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2024 12:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2024 15:37

Processo Reativado
30/01/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1604148-85.2017.8.12.0000/50004 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: S.

I. de A.

M.

C.

Advogado: Mário Claus (OAB: 4461/MS) Embargado: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: M.

C.

Advogado: Mário Claus (OAB: 4461/MS) Interessada: S.

M.

V. de B.

Advogado: Mário Claus (OAB: 4461/MS) Interessado: M. de A.

C.

Advogado: Mário Claus (OAB: 4461/MS) Assim, não ocorrendo nenhum dos vícios mencionados no art. 1.022, do Código de Processo Civil, rejeito os presentes aclaratórios.

Intimem-se. Às providências.
22/11/2023 13:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
10/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1604148-85.2017.8.12.0000/50004 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: S.

I. de A.

M.

C.

Advogado: Mário Claus (OAB: 4461/MS) Embargado: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: M.

C.

Advogado: Mário Claus (OAB: 4461/MS) Interessada: S.

M.

V. de B.

Advogado: Mário Claus (OAB: 4461/MS) Interessado: M. de A.

C.

Advogado: Mário Claus (OAB: 4461/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023.
09/11/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604148-85.2017.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

C.

Advogado: Mário Claus (OAB: 4461/MS) Reqte: S.

M.

V. de B.

Advogado: Mário Claus (OAB: 4461/MS) Requerente: M. de A.

C.

Advogado: Mário Claus (OAB: 4461/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Com isso, esta Vice-Presidência, em atividade administrativa de pagamento de precatórios (Súmula 311 do STJ), deve reter os valores do imposto de renda e da contribuição previdenciária, uma vez que as convenções entre particulares (cessão de crédito) não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

Diante disso, a despeito da sociedade cessionária ser optante do Simples Nacional, a retenção considera o credor originário (cedente), motivo pelo qual, indefiro o pedido de isenção.

Portanto, os cálculos de f. 301/309 não merecem reparos.

Intimem-se. Às providências.
20/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 09:25

Provimento por decisão monocrática
29/09/2023 17:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2023 17:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2023 17:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2023 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604148-85.2017.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

C.

Advogado: Mário Claus (OAB: 4461/MS) Reqte: S.

M.

V. de B.

Advogado: Mário Claus (OAB: 4461/MS) Requerente: M. de A.

C.

Advogado: Mário Claus (OAB: 4461/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 301/309 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604148-85.2017.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
14/09/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2023 16:10

Realizado Cálculo de Tributos
12/09/2023 16:10

Realizado Cálculo de Tributos
12/09/2023 16:10

Realizado Cálculo de Liquidação
02/08/2023 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 15:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2023 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2022 13:22

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
25/07/2022 19:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2022 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2022 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2022 16:38

Realizado Cálculo de Tributos
22/06/2022 16:38

Realizado Cálculo de Liquidação
22/06/2022 16:37

INCONSISTENTE
14/06/2022 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2022 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2022 03:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2021 04:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 03:50

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2021 20:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2021 13:14

Provimento por decisão monocrática
22/07/2021 08:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/07/2021 08:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2021 19:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 14:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2021 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2021 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2021 00:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2021 00:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2021 04:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2021 15:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2021 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2021 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2021 13:48

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
01/07/2021 13:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/06/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 06:18

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2020 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2020 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/08/2020 13:00

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
27/08/2020 12:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 10:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2020 00:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 00:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 10:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2020 22:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 12:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 12:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/08/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2020 13:02

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2020 16:11

Provimento por decisão monocrática
07/08/2020 14:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2020 14:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2020 16:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 15:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/08/2020 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/08/2020 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/08/2020 11:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 12:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 10:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2020 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2020 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/07/2020 22:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 08:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2020 13:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 18:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2020 18:17

Provimento por decisão monocrática
24/07/2020 14:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2020 14:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 18:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2020 18:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 18:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 18:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 03:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/05/2020 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2020 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2020 13:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2020 13:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2020 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2020 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 14:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/05/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 14:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/05/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 14:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 14:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 14:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 15:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 14:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/02/2019 15:08

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/02/2019 15:08

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/05/2018 18:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2018 13:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 16:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2018 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2018 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2018 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2018 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2018 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 14:37

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 13:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2018 13:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 13:53

Ato ordinatório praticado
23/02/2018 14:54

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
22/02/2018 18:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/02/2018 15:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 15:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2018 15:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/02/2018 11:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/02/2018 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2018 18:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 18:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2018 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2018 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2017 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2017 14:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 13:16

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/11/2017 16:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2017 16:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 16:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 16:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 16:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 16:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 16:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2017 16:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 16:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 16:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 16:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 16:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 16:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 16:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 16:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 16:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2017 16:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 16:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 13:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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