TJMS - 0803532-17.2016.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/11/2023 16:12
Arquivado Definitivamente
-
03/11/2023 01:18
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 18:16
Recebidos os autos
-
23/10/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 15:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/10/2023 16:21
Recebidos os autos
-
06/10/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 14:21
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 20:44
Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
-
04/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Isabela Aguiari de Freitas (OAB 26690/MS) Processo 0803532-17.2016.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Município de Selvíria - Relação 565/2023 Teor do ato: Intimação do Sr.
Perito acerca do r. despacho de fls. 591/592: "1.
Considerando que o cumprimento de sentença proposto pelo Perito Judicial João Antonio de Oliveira, no bojo do processo de conhecimento, tem o condão de tumultuar a execução interposta pela Defensoria Pública do Estado concernente a seus honorários de sucumbência, com fulcro nos artigos 103, 104, §§ 1º, 2º e 3º, e 105, parágrafo único, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, determino que a Serventia promova o cadastramento de Cumprimento de Sentença autônomo, por dependência, providenciando a formação dos autos eletrônicos com as peças necessárias, certificando nos autos o ocorrido.", bem como INTIMAÇÃO acerca da Certidão de fl. 594. -
01/09/2023 19:01
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 15:52
INCONSISTENTE
-
01/09/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 14:56
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
31/08/2023 15:33
Recebidos os autos
-
31/08/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 14:52
Processo Desarquivado
-
29/08/2023 14:23
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
12/05/2020 12:10
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2020 11:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/05/2020 11:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/05/2020 17:06
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 17:37
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2020 13:50
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2019 06:20
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 11:48
Recebidos os autos
-
14/11/2019 11:48
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2019 14:26
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2019 13:54
Expedição de Ofício.
-
04/11/2019 13:27
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2019 12:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/11/2019 16:36
Recebidos os autos
-
01/11/2019 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2019 15:00
Conclusos para despacho
-
30/10/2019 14:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/10/2019.
-
08/08/2019 17:51
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2019 17:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2019 17:49
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 14:00
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 13:41
Expedição de Ofício.
-
19/07/2019 17:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 16:56
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 16:56
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2019 17:02
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2019 15:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/06/2019.
-
23/04/2019 17:55
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2019 17:52
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2019 15:18
Recebidos os autos
-
16/04/2019 15:18
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2019 14:38
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2019 14:37
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2019 14:09
Expedição de Ofício.
-
10/04/2019 15:25
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2019 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2019 15:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/04/2019 15:00
Recebidos os autos
-
10/04/2019 15:00
Determinada Requisição de Informações
-
05/04/2019 16:38
Conclusos para despacho
-
05/04/2019 14:56
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078
-
03/04/2019 16:38
Recebidos os autos
-
03/04/2019 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2019 13:17
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2019 17:25
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2019 17:25
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2019 01:50
Expedição de Certidão.
-
22/03/2019 10:53
Recebidos os autos
-
22/03/2019 10:52
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2019 18:13
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2019 18:08
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2019 18:02
Expedição de Ofício.
-
18/03/2019 18:08
Expedição de Certidão.
-
18/03/2019 17:07
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2019 17:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/03/2019 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2019 17:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/03/2019 16:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/02/2019 12:37
Recebidos os autos
-
13/02/2019 12:37
Recebidos os autos
-
24/07/2018 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2018 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2018 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2018 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2018 16:27
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2018 15:08
Recebidos os autos
-
02/07/2018 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2018 17:32
Expedição de Certidão.
-
18/06/2018 16:13
Recebidos os autos
-
18/06/2018 14:55
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2018 09:18
Expedição de Certidão.
-
24/05/2018 15:30
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2018 15:29
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2018 09:33
Expedição de Ofício.
-
21/05/2018 16:50
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2018 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2018 16:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/05/2018 16:45
Expedição de Certidão.
-
21/05/2018 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2018 16:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/05/2018 16:43
Expedição de Certidão.
-
21/05/2018 16:39
Expedição de Certidão.
-
15/05/2018 21:06
Recebidos os autos
-
15/05/2018 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2018 18:15
Expedição de Certidão.
-
14/05/2018 20:20
Juntada de Petição de Apelação
-
03/05/2018 17:13
Recebidos os autos
-
03/05/2018 17:13
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2018 18:42
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2018 18:41
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2018 11:37
Expedição de Certidão.
-
23/03/2018 14:44
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2018 14:23
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2018 14:14
Expedição de Mandado.
-
21/03/2018 14:41
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2018 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2018 14:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/03/2018 14:28
Expedição de Certidão.
-
21/03/2018 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2018 14:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/03/2018 17:11
Recebidos os autos
-
20/03/2018 17:11
Expedição de Certidão.
-
20/03/2018 17:11
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2018 17:00
Julgado procedente o pedido
-
01/11/2017 15:41
Conclusos para despacho
-
31/10/2017 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2017 22:36
Recebidos os autos
-
06/10/2017 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2017 09:02
Expedição de Certidão.
-
18/09/2017 18:31
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2017 08:00
Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2017.
-
13/09/2017 14:31
Recebidos os autos
-
13/09/2017 13:13
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2017 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2017 14:17
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2017 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2017 14:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2017 14:15
Expedição de Certidão.
-
12/09/2017 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2017 14:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2017 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2017 15:07
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2017 07:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2017 09:16
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2017 09:15
Expedição de Ofício.
-
25/07/2017 18:17
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2017 17:47
Expedição de Certidão.
-
13/06/2017 09:56
Recebidos os autos
-
13/06/2017 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2017 17:12
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2017 17:08
Expedição de Certidão.
-
17/05/2017 17:02
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2017 17:02
Juntada de Mandado
-
12/05/2017 08:51
Expedição de Certidão.
-
08/05/2017 15:33
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2017 15:29
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2017 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2017.
-
04/05/2017 14:02
Juntada de Ofício
-
04/05/2017 13:28
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2017 17:01
Recebidos os autos
-
02/05/2017 17:01
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2017 15:16
Juntada de Ofício
-
02/05/2017 15:14
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2017 15:03
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2017 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2017 14:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/05/2017 13:59
Expedição de Certidão.
-
02/05/2017 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2017 13:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/04/2017 15:47
Expedição de Mandado.
-
28/04/2017 14:08
Expedição de Certidão.
-
28/04/2017 14:08
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2017 14:08
Recebidos os autos
-
28/04/2017 14:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/04/2017 17:50
Recebidos os autos
-
19/04/2017 15:54
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2017 18:06
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2017 16:07
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2017 15:49
Conclusos para decisão
-
03/04/2017 15:48
Expedição de Certidão.
-
03/04/2017 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2017 11:23
Recebidos os autos
-
03/04/2017 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2017 08:39
Expedição de Certidão.
-
02/04/2017 08:39
Expedição de Certidão.
-
28/03/2017 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2017 14:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2017 14:33
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2017 14:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/03/2017 21:51
Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2017.
-
23/03/2017 13:59
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 13:41
Expedição de Certidão.
-
23/03/2017 13:40
Expedição de Certidão.
-
23/03/2017 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2017 13:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/03/2017 13:31
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2017 18:25
Expedição de Certidão.
-
21/03/2017 18:25
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2017 18:25
Recebidos os autos
-
21/03/2017 18:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/03/2017 08:21
Expedição de Certidão.
-
19/03/2017 08:21
Expedição de Certidão.
-
15/03/2017 18:54
Conclusos para decisão
-
15/03/2017 18:53
Expedição de Certidão.
-
15/03/2017 17:11
Recebidos os autos
-
15/03/2017 17:10
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2017 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2017.
-
10/03/2017 12:06
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2017 12:13
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2017 12:12
Expedição de Ofício.
-
09/03/2017 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2017 11:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2017 11:43
Expedição de Certidão.
-
09/03/2017 11:43
Expedição de Certidão.
-
09/03/2017 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2017 11:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2017 11:41
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2017 11:37
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2017 09:26
Recebidos os autos
-
09/03/2017 09:26
Decisão ou Despacho
-
16/02/2017 15:44
Conclusos para decisão
-
15/02/2017 17:06
Recebidos os autos
-
15/02/2017 17:06
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2017 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2017 14:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/02/2017 14:25
Expedição de Certidão.
-
10/02/2017 16:38
Juntada de Petição de contestação
-
07/12/2016 13:59
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2016 15:24
Recebidos os autos
-
06/12/2016 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2016 18:13
Conclusos para decisão
-
05/12/2016 18:12
Juntada de Ofício
-
29/11/2016 21:20
Expedição de Certidão.
-
29/11/2016 21:19
Expedição de Certidão.
-
29/11/2016 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2016 18:57
Expedição de Carta.
-
29/11/2016 18:57
Expedição de Carta.
-
29/11/2016 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2016 18:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/11/2016 18:55
Recebidos os autos
-
29/11/2016 18:55
Expedição de Certidão.
-
29/11/2016 18:28
Expedição de Certidão.
-
29/11/2016 18:24
Juntada de Ofício
-
29/11/2016 15:07
Juntada de Petição de contestação
-
10/11/2016 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2016 18:14
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2016 17:20
Recebidos os autos
-
21/10/2016 17:20
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2016 18:50
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2016 18:49
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2016 18:48
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2016 18:47
Juntada de Mandado
-
13/10/2016 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2016 18:14
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 17:59
Expedição de Mandado.
-
27/09/2016 14:10
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2016 14:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2016 13:57
Expedição de Carta.
-
27/09/2016 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2016 13:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2016 11:37
Recebidos os autos
-
27/09/2016 11:37
Concedida a Antecipação de tutela
-
26/09/2016 13:23
Conclusos para decisão
-
23/09/2016 18:19
Recebidos os autos
-
23/09/2016 18:19
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2016 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2016 16:23
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/09/2016.
-
20/09/2016 14:48
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2016 14:46
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 14:45
Juntada de Mandado
-
20/09/2016 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2016 14:44
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 14:14
Juntada de Mandado
-
20/09/2016 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2016 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2016 09:44
Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2016.
-
15/09/2016 14:15
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2016 18:45
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2016 17:56
Expedição de Mandado.
-
13/09/2016 17:56
Expedição de Mandado.
-
13/09/2016 17:50
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2016 14:15
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2016 13:29
Recebidos os autos
-
09/09/2016 13:50
Concedida a Antecipação de tutela
-
06/09/2016 13:14
Conclusos para decisão
-
05/09/2016 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2016 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2016 14:25
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2016 14:20
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2016 14:20
Juntada de Mandado
-
02/09/2016 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2016 12:20
Recebidos os autos
-
31/08/2016 07:41
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2016 15:33
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2016 15:32
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2016 15:23
Expedição de Mandado.
-
29/08/2016 15:22
Expedição de Mandado.
-
29/08/2016 13:27
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2016 13:18
Expedição de Certidão.
-
29/08/2016 12:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2016 13:30
Recebidos os autos
-
26/08/2016 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2016 13:24
Conclusos para decisão
-
24/08/2016 17:52
Expedição de Certidão.
-
24/08/2016 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2016
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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