TJMS - 0803896-23.2019.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CORUMBA

CLEUSA DAS GRACAS CAMPOS

CPF *79.***.*54-72

Advogados

ALVARO MICCHELUCCI

OAB: 163190/SP

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

CLEUSA DAS GRACAS CAMPOS

CPF *79.***.*54-72

Advogados

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB: 19855/MS

CPF *18.***.*16-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:11

    INCONSISTENTE

  • 01/12/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/10/2023 01:13

    Recebidos os autos

  • 15/10/2023 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/10/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0803896-23.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Corumbá Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Alvaro Micchelucci (OAB: 163190/SP) Apelada: Cleusa das Graças Campos Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ARTIGO 496, § 1.º, DO CPC - REMESSA NÃO CONHECIDA.

    Diante da interposição de recurso voluntário pelo ente público, nos termos do § 1.º do artigo 496 do CPC,não deve ser conhecida a remessa necessária.

    Precedente.

    EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PREENCHIDOS - INCAPACIDADE PERMANENTE CONSTATADA NA PERÍCIA JUDICIAL - RECURSO DESPROVIDO.

    Comprovado que a sequela resultou em incapacidade permanente para o exercício da atividade laboral habitualmente exercida pela autora, impõe-se a concessão da aposentadoria por invalidez, consoante art. 42 da Lei 8.213/91.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de apelação e, não conheceram da remessa necessária, nos termo do voto do relator..

  • 03/10/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0803896-23.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Corumbá Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Alvaro Micchelucci (OAB: 163190/SP) Apelada: Cleusa das Graças Campos Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0803896-23.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Corumbá Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Alvaro Micchelucci (OAB: 163190/SP) Apelada: Cleusa das Graças Campos Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/09/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 18:52

    INCONSISTENTE

  • 18/09/2023 18:33

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2023 18:10

    INCONSISTENTE

  • 15/09/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803896-23.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cleusa das Graças Campos Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Alvaro Micchelucci (OAB: 163190/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por CLEUSA DAS GRAÇAS CAMPOS, com fundamento no artigo 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, admitido por força da decisão de fls. 20/22 e provido pelo Superior Tribunal de Justiça, que assim decidiu: "Assim sendo, deve ser reformado o aresto local para que, firmada a competência da Justiça Estadual, o douto Colegiado de origem reaprecie a apelação da parte autora, como de direito.

    Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial nos termos da fundamentação acima." (f. 39) Colhe-se, ainda, que a referida decisão transitou em julgado em 25/08/2023 (f. 45).

    Ante o exposto, tendo em vista o decidido pela Corte Superior, trasladem-se as cópias produzidas no STJ (f. 35/97), bem como desta decisão, para os autos principais, que deverá ser remetido ao douto relator para as providências que entender cabíveis.

    Após, arquivem-se estes autos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 14/09/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:52

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 17:29

    Prejudicado o recurso

  • 06/09/2023 06:35

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/09/2023 10:32

    INCONSISTENTE

  • 29/08/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:46

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 10:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2022 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2022 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 07:02

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.

  • 28/10/2022 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/10/2022 13:28

    Negado seguimento a Recurso

  • 26/10/2022 10:04

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/10/2022 08:54

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/10/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 13:19

    Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2022.

  • 20/10/2022 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2022 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 05:58

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/10/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 18:39

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 27/06/2022 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2022 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2022 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 14:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2022 14:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 27/11/2019 09:59

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Processo nº 0003895-29.2018.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Alcliane de Souza Atayde

Advogado: Elizabete Nunes Delgado

1ª instância - TJMS

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Processo nº 0805559-06.2021.8.12.0018

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Leandro Melo da Silva

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2023 17:15

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Processo nº 0805559-06.2021.8.12.0018

Leandro Melo da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2021 16:41

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Processo nº 1417297-25.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Marcilio Maciel dos Santos

Advogado: Joao Bahia de Holanda Sousa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 13:31

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