TJMS - 0800157-49.2023.8.12.0025

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCIELLE SIQUEIRA TRINDADE

CPF *50.***.*16-97

Advogados

ADROALDO DOCENA JUNIOR

OAB: 18326/MS

FERNANDA RIBEIRO ROCHA

OAB: 16705/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB: 16644/MS

CPF *22.***.*15-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 13:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800157-49.2023.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Francielle Siqueira Trindade Advogado: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB: 16705/MS) Advogado: Adroaldo Docena Junior (OAB: 18326/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - GOLPE PRATICADO POR TERCEIRO - PHISHING - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E OS DANOS EXPERIMENTADOS PELA VÍTIMA - RECURSO DESPROVIDO.

    A hipótese dos autos evidencia a prática do golpe denominado "phishing", assim entendida a fraude imputada a terceiro, no qual fraudadores utilizam-se de sites falsos, e-mails, ligações e outros métodos, passando-se por colaboradores de instituições financeiras, solicitando informações e dados pessoais aos clientes para a realização de transações bancárias, afastando-se, dessa forma, o nexo de causalidade entre a conduta da instituição financeira e os prejuízos experimentados pela vítima, contemplando-se a exceção prevista no inciso II do § 3º do artigo 14 do CDC, notadamente por se tratar de fortuito externo e não interno.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 06/11/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:34

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 31/10/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800157-49.2023.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Apelante: Francielle Siqueira Trindade Advogado: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB: 16705/MS) Advogado: Adroaldo Docena Junior (OAB: 18326/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/10/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2023 19:12

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/09/2023 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:15

    INCONSISTENTE

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800157-49.2023.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Francielle Siqueira Trindade Advogado: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB: 16705/MS) Advogado: Adroaldo Docena Junior (OAB: 18326/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/09/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 16:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2023 16:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 16:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/09/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 19:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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