TJMS - 0802601-64.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB: 4872/MS

CPF *04.***.*39-72

VIVALDO CHAGAS DA CRUZ

OAB: 12704/MS

Polo Passivo

Partes

GENI TERESINHA MENEGOTTO ASATO

CPF *53.***.*96-20

Advogados

VINICIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA

OAB: 14445/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 07:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 12:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0802601-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Advogado: Vivaldo Chagas da Cruz (OAB: 12704/MS) Apelada: Geni Teresinha Menegotto Asato Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 14445/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E CONVERSÃO EM PECÚNIA DE FÉRIAS-PRÊMIO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - REJEITADA.

    PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA.

    ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA - POSSIBILIDADE, TENDO EM VISTA O SERVIDOR TER SE APOSENTADO SEM O GOZO DE REFERIDA LICENÇA - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

  • 05/12/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:34

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/11/2023 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0802601-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Advogado: Vivaldo Chagas da Cruz (OAB: 12704/MS) Apelada: Geni Teresinha Menegotto Asato Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 14445/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/11/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:05

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/10/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0802601-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Advogado: Vivaldo Chagas da Cruz (OAB: 12704/MS) Apelada: Geni Teresinha Menegotto Asato Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 14445/MS) Vistos, etc.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.268/280 em ambos efeitos.

    Manifeste-se o Apelante Município de Campo Grande, em cinco dias, querendo, quanto as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f.283/292 em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil.

    Intime-se.

  • 26/09/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/09/2023 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0802601-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Advogado: Vivaldo Chagas da Cruz (OAB: 12704/MS) Apelada: Geni Teresinha Menegotto Asato Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 14445/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/09/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:35

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 17:35

    Distribuído por sorteio

  • 14/09/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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