TJMS - 0821235-43.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

FLAVIA PEDROSO BARZAGUI

CPF *31.***.*29-71

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

PAOLA SONCHINI SABINO

OAB: 25780/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 15:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/01/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2024 01:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/01/2024 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0821235-43.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Flavia Pedroso Barzagui Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Assim sendo, HOMOLOGO a concordância do(a) recorrido(a) com a pretensão recursal, adotando-se, por conseguinte, a partir da vigência da EC nº 113/2021 (9/12/2021), a Taxa Selic como fator exclusivo de correção monetária.

    Intimem-se.

    Com o trânsito, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências.

  • 16/01/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2023 01:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/12/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0821235-43.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Flavia Pedroso Barzagui Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 04/12/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 19:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 19:10

    Prejudicado o recurso

  • 01/12/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 15:56

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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