TJMS - 1418040-35.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CAIRO FRAZAO PINTO

CPF *12.***.*25-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CAIO VINICIUS PENHA EDMUNDO ORTIZ

CPF *86.***.*92-65

Advogados

ANTONIO CAIRO FRAZAO PINTO

OAB: 15319/MS

CARLOS FRAZAO PINTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 10:14

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 10:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 13:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/10/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 13:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/10/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418040-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Antônio Cairo Frazão Pinto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Caio Vinicius Penha Edmundo Ortiz Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogado: Carlos Frazão Pinto (OAB: 23902/MS) E M E N T A - TRÁFICO DE DROGAS- 101 QUILOS E 200 GRAMAS DE MACONHA JUNTO COM BALANÇA DE PRECISÃO- REITERAÇÃO DELITIVA- IRRELEVÂNCIA DE REQUISITOS SUBJETIVOS FAVORÁVEIS- - PERICULUM LIBERTATIS - NECESSIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA- ORDEM DENEGADA Não há constrangimento ilegal no decreto da prisão preventiva do paciente, que apresenta reiteração delitiva, estava em liberdade provisória e foi flagrado em situação envolvendo tráfico de drogas de 101 quilos e 200 gramas de maconha, estando demonstrados o periculum libertatis e a necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem.

  • 03/10/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:35

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 28/09/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 12:36

    Inclusão em Pauta

  • 18/09/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 01:01

    INCONSISTENTE

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418040-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Antônio Cairo Frazão Pinto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Caio Vinicius Penha Edmundo Ortiz Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogado: Carlos Frazão Pinto (OAB: 23902/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/09/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 10:45

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/09/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 08:20

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 08:20

    Distribuído por sorteio

  • 13/09/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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