17/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 14:41

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Custodio Pires Ramos Neto (OAB 150225/MG), Gabriela Mascarenhas Fiuza (OAB 126906/MG), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Fernanda Soares Longuinho Alves (OAB 28405/MS), Gabriela Oliveira Canabrava (OAB 144315/MG) Processo 0820123-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Daniel Freitas Pereira de Figueiredo, Fernanda Soares Longuinho Alves, Fernanda Soares Longuinho Alves, Fernanda Soares Longuinho Alves, Fernanda Soares Longuinho Alves, Felipe Inacio Alves Cunha - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda, PIJ Negócios de Internet Ltda-me(passagens Imperdíveis) - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Isto posto, julgo improcedente os pedidos em face da ré PIJ Negócios de Internet Ltda, julgo parcialmente procedentes os pedidos em face da 123 Milhas, nos termos do art.487, I do CPC para confirmar a tutela antecipada e multa arbitrada de f. 181, condenar a ré 123 Milhas na obrigação de pagar à autora Fernanda Soares Longuinho Alves o valor de: i) R$3.559,75 (três mil, quinhentos e cinquenta e nove reais, setenta e cinco centavos), referente a conversão da obrigação de fazer (emissão das passagens) em perdas e danos, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; ii) R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, a cada parte autora, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá a parte ré 123 Milhas pagar aos autores a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95 ".

Juiz de Direito: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
30/11/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 21:50

Recebidos os autos
29/11/2023 21:50

Expedição de Certidão.
29/11/2023 21:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:14

Homologada a Transação
29/11/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 14:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/11/2023 13:50

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/10/2023 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/11/2023 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
02/10/2023 11:39

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 05:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 19:32

Recebidos os autos
15/09/2023 19:32

Concedida a Medida Liminar
13/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Gabriela Oliveira Canabrava (OAB 144315/MG) Processo 0820123-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda, PIJ Negócios de Internet Ltda-me(passagens Imperdíveis) - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141)."
12/09/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2023 16:57

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 12:09

Conclusos para despacho
30/08/2023 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:48

Expedição de Carta.
24/08/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
24/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:35

Expedição de Carta.
23/08/2023 12:35

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2023 04:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/08/2023 17:06

Recebidos os autos
22/08/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 07:01

Conclusos para decisão
22/08/2023 07:01

Expedição de Certidão.
22/08/2023 07:01

INCONSISTENTE
21/08/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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