TJMS - 0817582-28.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 08:26
Arquivado Definitivamente
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30/10/2023 08:24
Transitado em Julgado em #{data}
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16/10/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0817582-28.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Intima-se da sentença de fl.96: Vistos, etc...
Ao proceder-se à leitura das razões dos embargos declaratórios, nota-se que a parte não aponta omissão contradição ou erro material no julgado, mas insurge-se contra as razões de decidir e, portanto, não é este o recurso cabível, devendo promover o recurso mais apropriado.
Assim sendo, não assiste razão a parte Embargante, uma vez que a sentença de f. 44/48 analisou todo o processo, não restando nenhuma omissão, contradição ou obscuridade.
Por tais as circunstâncias conheço dos Embargos de Declaração, porém os rejeito determinando que a sentença continue inalterada.
Após as anotações de praxe, arquive-se.
P.R.I. -
09/10/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/10/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
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07/10/2023 08:32
Recebidos os autos
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07/10/2023 08:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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07/10/2023 08:32
Julgado improcedente o pedido
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19/09/2023 18:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/09/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0817582-28.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Intima-se da retro sentença: ...Por todo o exposto, de ofício, reconheço a ilegitimidade ativa da empresa exequente perante os Juizados Especiais, ainda que se enquadre como microempresas e/ou empresas de pequeno porte.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 485.
IV do CPC e art. 51, inciso II e IV e § 1.º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
Cancele-se a audiência eventualmnete designada.
Sem custas e honorários. -
12/09/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 16:54
Recebidos os autos
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04/09/2023 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 16:54
Indeferida a petição inicial
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25/08/2023 10:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 16:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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