15/08/2025 13:35

Conclusos para despacho
14/08/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:22

Prazo em Curso
29/07/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 13:06

Emissão da Relação
22/07/2025 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Nunes Lopes (OAB 22477/MS) Processo 0824401-20.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maura Neide Castro - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 140, a seguir transcrito: Com efeito, em que pese a parte Executada/devedora tenha permanecido inerte em relação aos cálculos apresentados pelo exequente, observa-se que eles não estão de acordo com as diretrizes estabelecidas pela sentença/acórdão (pp. 47/48), bem como os valores se tratam de quantias de caráter público e portanto de caráter indisponível.

Conforme se observa do cálculo de pp. 123/125, a parte Exequente corrigiu o valor devido R$ 3.206,66 de 31.12.2014 até 15.05.2023.

Ocorre que referido valor engloba valores pagos em data posterior ao referido termo inicial de correção, conforme se observa às pp. 15/17, englobando valores pagos em 2015 a 2018.

Assim, a correção monetária de cada parcela deverá iniciar a partir da data de cada respectivo indébito, ou seja, desde quando efetivamente houve o pagamento/desembolso da parcela paga, e não primeira data de pagamento, como consta no cálculo da parte Exequente, visto que tal apenas cabe atualizar a parcela respectiva àquele pagamento.

Assim, intime-se a parte autora para adequar e corrigir o cálculo, corrigindo monetariamente os valores devidos cada um a partir do respectivo indébito/desembolso/pagamento, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 44/48), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo de anterior, inclusive para fins de conferência, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Prazo 10 dias.
03/02/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 19:05

Recebidos os autos
30/01/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:58

Evolução da Classe Processual
15/12/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 20:38

Recebidos os autos
12/12/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 10:10

Transitado em Julgado em data
02/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 03:02

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 19:33

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 19:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/09/2023 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:01

Recebidos os autos
04/07/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:05

Processo Reativado
15/05/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 09:18

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 02:25

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 08:42

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 08:42

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:23

Transitado em Julgado em data
24/02/2023 10:41

Recebidos os autos
24/02/2023 10:41

Recebidos os autos
21/03/2022 10:37

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2022 10:37

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2022 09:47

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 14:21

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 19:08

Recebidos os autos
03/02/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 19:21

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 17:05

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 11:40

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 00:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 01:36

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 08:15

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 00:42

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 00:31

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 16:13

Recebidos os autos
24/11/2021 16:13

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 16:13

Homologada a Transação
23/11/2021 23:17

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 15:19

Remetidos os Autos para destino.
08/09/2021 19:09

Recebidos os autos
08/09/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2021 18:28

Recebidos os autos
22/03/2021 18:28

Transferência de Processo - Saída
19/03/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 13:05

Juntada de Petição de tipo
27/11/2020 13:53

Expedição de tipo de documento.
26/11/2020 21:24

Juntada de Petição de tipo
05/11/2020 01:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 00:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2020 14:00

de Conciliação
04/11/2020 10:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 10:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 10:06

Juntada de Petição de tipo
30/10/2020 16:05

Juntada de Petição de tipo
27/10/2020 09:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 09:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 17:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2020 10:19

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 10:12

Expedição de tipo de documento.
01/09/2020 07:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 07:58

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 23:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 17:40

Expedição de tipo de documento.
17/01/2020 17:38

de Instrução e Julgamento
10/01/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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