01/09/2025 09:40

Prazo em Curso
11/08/2025 03:51

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:52

Evolução da Classe Processual
23/07/2025 19:08

Recebidos os autos
23/07/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 13:42

Processo Reativado
01/05/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 09:50

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 02:57

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS) Processo 0806030-03.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilberto Costa da Silva, Estela Mary Araujo Coimbra - SENTENÇA.

DISPOSITIVO DOS EMBARGOS: Diante do exposto, ACOLHO e JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e atribuindo-lhes EFEITOS INFRINGENTES, reformo a sentença proferida às fls. 300/306,para o fim de corrigir erro material quando do dispositivo da sentença, onde constou Decreto n. 238, de 7 de fevereiro de 2022 passe a constar Decreto PE n.

PE n. 1.122, de 4 de fevereiro de 2021 No mais, mantenho a sentença nos seus estritos termos.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Submeto a presente sentença para apreciação do magistrado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Estela Mary Araujo Coimbra e Gilberto Costa da Silva em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
17/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 19:16

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 19:16

Embargos de Declaração Acolhidos
27/02/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 19:21

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 19:13

Recebidos os autos
05/09/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:32

Recebidos os autos
03/07/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:32

Homologada a Transação
03/07/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:36

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2024 19:07

Recebidos os autos
06/03/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 08:50

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 03:03

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0806030-03.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilberto Costa da Silva, Estela Mary Araujo Coimbra - Ante oo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Estela Mary Araujo Coimbra e Gilberto Costa da Silva em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
12/09/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 19:15

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 19:15

Homologada a Transação
06/09/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 18:05

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2023 19:07

Recebidos os autos
14/12/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 02:07

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 13:25

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 13:22

Expedição de tipo de documento.
10/10/2022 13:50

Juntada de tipo de documento
05/07/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 14:56

de Conciliação
14/06/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
30/04/2022 02:07

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 20:05

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 18:51

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:24

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 15:18

de Instrução e Julgamento
28/03/2022 19:14

Recebidos os autos
28/03/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 16:55

Juntada de tipo de documento
23/03/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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