TJMS - 1418192-83.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ODIL CLERIS TOLEDO PUQUES

CPF *48.***.*21-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA ANDRADINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCIO ANICETO PEREIRA

CPF *75.***.*62-68

Advogados

ODIL CLERIS TOLEDO PUQUES

OAB: 7375/MS

CPF *48.***.*21-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 17:30

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2023 17:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/09/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:54

    INCONSISTENTE

  • 28/09/2023 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418192-83.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Odil Cléris Toledo Puques Paciente: Marcio Aniceto Pereira Advogado: Odil Cléris Toledo Puques (OAB: 7375/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Nova Andradina Diante do exposto, julgo prejudicado o Habeas Corpus impetrado em favor de Márcio Aniceto Pereira, qualificado nos autos, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, ante a perda superveniente do objeto.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 27/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 27/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 11:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 11:06

    Prejudicado o recurso

  • 25/09/2023 20:47

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 19:04

    Juntada de Informações

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418192-83.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Odil Cléris Toledo Puques Paciente: Marcio Aniceto Pereira Advogado: Odil Cléris Toledo Puques (OAB: 7375/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Nova Andradina converto o julgamento em diligência e determino à Secretaria Judiciária que, em integral cumprimento à determinação de fl. 23, oficie ao Juízo de Direito da Vara de Execução Penal em aberto da Comarca de Amambai (autos n.º 6000124-19.2020.8.12.0017), para que referido Juízo aprecie o mais brevemente possível a petição sequencial 75.1 dos autos de origem, apresentando, na sequência, as informações de estilo na presente ação constitucional.

    Com as informações, tornem os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, com urgência.

  • 22/09/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 11:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/09/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 17:59

    Juntada de Informações

  • 19/09/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418192-83.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Odil Cléris Toledo Puques Paciente: Marcio Aniceto Pereira Advogado: Odil Cléris Toledo Puques (OAB: 7375/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Nova Andradina indefiro o pedido de liminar.

    Por outro lado, de ofício, determino que seja oficiado aos Juízos de Direito da Vara de Execução Penal em meio aberto das Comarcas de Nova Andradina e Amambai, para a imediata regularização da guia de recolhimento do paciente (autos n.º 6000124-19.2020.8.12.0017) e a célere apreciação da petição juntada aos autos pela Defesa no sequencial 75.1.

    Após o cumprimento das determinações, deverão ambos os Juízos prestarem as informações de estilo.

  • 18/09/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:36

    INCONSISTENTE

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418192-83.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Odil Cléris Toledo Puques Paciente: Marcio Aniceto Pereira Advogado: Odil Cléris Toledo Puques (OAB: 7375/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Nova Andradina Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/09/2023 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 15:56

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/09/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:15

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 18:15

    Distribuído por sorteio

  • 14/09/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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