31/07/2024 13:16

Baixa Definitiva
24/07/2024 17:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:18

Baixa Definitiva
14/05/2024 15:38

INCONSISTENTE
27/03/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 15:58

Recurso Especial não admitido
17/01/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2023 18:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2023 18:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2023 18:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1416357-94.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcelo da Costa Nogueira Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Recorrido: Valor Commodities - Comércio Importação e Exportação de Cereais Ltda Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Interessado: Paola Peracchia Nogueira Interessada: Pietra Peracchia Nogueira Carbonari Interessado: Maria Cristina Tellechea Peracchia Nogueira Ao recorrido para apresentar resposta
14/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 18:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 18:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1416357-94.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Marcelo da Costa Nogueira Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Embargado: Valor Commodities - Comércio Importação e Exportação de Cereais Ltda Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Interessado: Paola Peracchia Nogueira Interessada: Pietra Peracchia Nogueira Carbonari Interessado: Maria Cristina Tellechea Peracchia Nogueira EMENTA - Embargos de Declaração EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO VIRTUAL - PRETENSÃO DE NULIDADE EM VIRTUDE DA OPOSIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO - NÃO CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME EXPRESSAMENTE CONSIGNADO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO E/OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.

Embora o embargante tenha manifestado tempestivamente sua oposição ao julgamento virtual no Agravo de Instrumento, não há nulidade pelo julgamento ter sido realizado pelo meio virtual.

A uma porque não há nulidade sem prejuízo, e o embargante não comprova qualquer prejuízo pela realização do julgamento virtual.

A duas porque no Agravo de Instrumento em questão (rejeição de Exceção de Pré-Executividade), conforme previsto no art. 369, I, do RITJ/MS, não cabe sustentação oral, de maneira que não há cerceamento de defesa ou prejuízo processual. 3.

Não se prestam os Embargos de Declaração para se rediscutir matérias já devidamente enfrentadas e decididas pelo julgado embargado. 4.

A obscuridade ocorre quando a redação da decisão recorrida não é suficientemente clara, dificultando sua compreensão ou sua interpretação (EDcl no MS 15.828/DF, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe 19/12/2016). 5.

Não cabem embargos de declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltandos para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo. 6.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, com observação do 1º Vogal.
17/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1416357-94.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Marcelo da Costa Nogueira Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Embargado: Valor Commodities - Comércio Importação e Exportação de Cereais Ltda Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Interessado: Paola Peracchia Nogueira Interessada: Pietra Peracchia Nogueira Carbonari Interessado: Maria Cristina Tellechea Peracchia Nogueira Julgamento Virtual Iniciado
29/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1416357-94.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Marcelo da Costa Nogueira Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Embargado: Valor Commodities - Comércio Importação e Exportação de Cereais Ltda Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Interessado: Paola Peracchia Nogueira Interessada: Pietra Peracchia Nogueira Carbonari Interessado: Maria Cristina Tellechea Peracchia Nogueira Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.

Após o transcurso do prazo retornem conclusos.
14/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416357-94.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Marcelo da Costa Nogueira Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Agravado: Valor Commodities - Comércio Importação e Exportação de Cereais Ltda Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Interessado: Paola Peracchia Nogueira Interessada: Pietra Peracchia Nogueira Carbonari Interessado: Maria Cristina Tellechea Peracchia Nogueira EMENTA - Agravo de Instrumento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - NÃO CABIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso o acerto da decisão que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade em razão da matéria arguida pela parte executada-excipiente, ora agravante, não ser passível de discussão pela via de Exceção de Pré-Executividade. 2.

A Exceção de Pré-Executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, quais sejam: a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória.

Precedentes do STJ. 3.

Na hipótese, para a solução das questões trazidas na Exceção de Pré-Executividade (inexigibilidade da obrigação/exceção do contrato não cumprido) é necessária a dilação probatória, não podendo, portanto, ser discutida via Exceção de Pré-Executividade. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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