12/02/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
10/02/2024 14:46

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800165-40.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Antonia Florinda da Conceicao Fermino Advogada: Janes Mara dos Santos (OAB: 14555/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINARES: (I) ARGUIDA PELA APELADA EM CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO BANCO POR CARÊNCIA DE DIALETICIDADE - FRAGILIDADE NOS ARGUMENTOS - FÁCIL PERCEPÇÃO DOS PONTOS DE INSURGÊNCIA AOS TERMOS DA SENTENÇA PELA PARTE RECORRENTE - REJEITADA - (II) ARGUIDA PELO BANCO NO APELO - CERCEAMENTO DE DEFESA PROVOCADO PELO JULGAMENTO SEM REALIZAR A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - OPORTUNIDADE EM QUE SERIA ESCLARECIDO O EFETIVO INTERESSE DE AGIR DA AUTORA COM A AÇÃO PROPOSTA, NA OUTORGA DA PROCURAÇÃO, NOS PODERES DELEGADOS E NA SUA ANCESTRALIDADE - QUESTÃO SUPERADA COM A APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA NESTA INSTÂNCIA - PODERES AMPLOS DELEGADOS AO ADVOGADO - POSSIBILIDADE - REJEITADA - MÉRITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PROVA FEITA PELO BANCO DE ENTREGA DO VALOR MUTUADO ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO PARA O BANCO INDICADO NO CONTRATO QUE, PRONTAMENTE CUMPRIU A ORDEM - INC.

II DO ART. 373 DO CPC - PERFECTIBILIZAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - CONSIGNAÇÕES LEGITIMAS - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA - INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
18/12/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 11:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/11/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800165-40.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Antonia Florinda da Conceicao Fermino Advogada: Janes Mara dos Santos (OAB: 14555/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 12:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/11/2023 16:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/10/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800165-40.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Antonia Florinda da Conceicao Fermino Advogada: Janes Mara dos Santos (OAB: 14555/MS) Disto isso, oficie-se, à Agência agência 91, do Banco ITAÚ UNIBANCO S.A., localizada em R.

Barão do Rio Branco, 1266 - Centro, Campo Grande - MS, 79002-171, para que apresente o comprovante de retirada de ordem pagamento no valor de R$ 1.650,53, pela parte autora - Antonia Florinda da Conceição Fermino, portadora do CPF *21.***.*62-53, entre os dias 10 a 20 de maio de 2015, no prazo de 15 dias.

Cumprida as diligências, com a vinda dos documentos, intime-se a ex adversa para se manifestar sobre eles no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, cls.

Publique-se.
09/10/2023 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2023 18:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 16:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800165-40.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Antonia Florinda da Conceicao Fermino Advogada: Janes Mara dos Santos (OAB: 14555/MS) A par da exigência da lei material, intime-se-a para que traga aos autos procuração nos exatos termos do que dispõe o art. 585 do CPC, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para sanar a irregularidade, sob pena de dar como inexistente os atos praticados a partir das f. 380.

Publique-se.
14/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 01:03

INCONSISTENTE
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800165-40.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Antonia Florinda da Conceicao Fermino Advogada: Janes Mara dos Santos (OAB: 14555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/09/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 08:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 08:46

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
13/09/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 21:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
17/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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