TJMS - 0800735-86.2022.8.12.0044
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 12:23
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2023 09:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/11/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 03:16
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800735-86.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Lilian Kerly Velasque Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Município de Paranhos Proc.
Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) Ante o exposto, conhece-se e dá-se provimento ao recurso interposto, substituindo-se a TR pelo índice IPCA-E para fins de correção monetária das verbas que são devidas pelo ente estadual à autora até a promulgação da EC n. 113/2021, quando passará a incidir a taxa Selic, acumulada mensalmente, uma única vez.
Publique-se.
Intimem-se. -
28/09/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 10:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/09/2023 10:57
Provimento por decisão monocrática
-
26/09/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
15/09/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800735-86.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Lilian Kerly Velasque Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Município de Paranhos Proc.
Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/09/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 16:41
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 16:40
Distribuído por sorteio
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13/09/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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