TJMS - 0800736-29.2021.8.12.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/01/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 17:27
Arquivado Definitivamente
-
09/01/2025 17:25
Arquivado Definitivamente
-
26/11/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/11/2024 14:33
Baixa Definitiva
-
25/11/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 13:46
INCONSISTENTE
-
29/10/2024 17:53
Baixa Definitiva
-
29/10/2024 14:24
Recebidos os autos
-
29/02/2024 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 17:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:53
Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
-
21/02/2024 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/02/2024 10:58
Recurso Especial não admitido
-
16/02/2024 18:06
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/02/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800736-29.2021.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Beatriz da Silva Loveira Advogado: Igor Eduardo Bertola Buti (OAB: 18312/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
15/01/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2024 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800736-29.2021.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Beatriz da Silva Loveira Advogado: Igor Eduardo Bertola Buti (OAB: 18312/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
30/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800736-29.2021.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Beatriz da Silva Loveira Advogado: Igor Eduardo Bertola Buti (OAB: 18312/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
29/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800736-29.2021.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Beatriz da Silva Loveira Advogado: Igor Eduardo Bertola Buti (OAB: 18312/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800736-29.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Beatriz da Silva Loveira Advogado: Igor Eduardo Bertola Buti (OAB: 18312/MS) EMENTA - AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - PERCENTUAL QUATRO VEZES SUPERIOR À TAXA DO BANCO CENTRAL - ÔNUS SUCUMBENCIAL - PRETENSÃO DE IMPOSIÇÃO INTEGRAL À APELADA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Verifica-se que o recurso interposto está suficientemente motivado, tendo a parte recorrente debatido especificamente as razões ventiladas pelo magistrado a quo.
Desse modo, afasta-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade.
Se os juros remuneratórios contratados excedem em mais de quatro vezes a taxa média de mercado fixada pelo Banco Central do Brasil, impõe-se a revisão contratual, para reduzi-los ao patamar legal, o que é a hipótese dos autos.
Reconhecida a abusividade dos juros, o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos indevidamente, decorrentes da revisão do contrato com a redução da taxa de juros.
Não deve ser acolhido pedido para que a apelada seja condenada ao pagamento integral das custas e dos honorários sucumbenciais, pois o contrato objeto de discussão foi revisionado diante da abusividade dos juros e foi acolhida a pretensão de restituição dos valores cobrados indevidamente, com o afastamento dos encargos moratórios.
Recurso conhecido e improvido. -
15/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800736-29.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Beatriz da Silva Loveira Advogado: Igor Eduardo Bertola Buti (OAB: 18312/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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