11/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2024 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2024 17:03

Baixa Definitiva
05/06/2024 18:15

Baixa Definitiva
05/06/2024 16:35

INCONSISTENTE
08/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 20:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 20:14

Recurso Especial não admitido
17/01/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803952-72.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Jose Alves Lima Garcia Advogada: Paula Fernanda Winter Buss (OAB: 25522/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
10/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 07:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 07:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803952-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Maria Jose Alves Lima Garcia Advogada: Paula Fernanda Winter Buss (OAB: 25522/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E DANOS MORAIS - REGISTRO DE CONSUMO A MENOR CONSTATADO - IRREGULARIDADE PROVOCADA POR DESVIO DE ENERGIA NO RAMAL DE ENTRADA - LIGAÇÃO DIRETA - DIFERENÇAS DE CONSUMO ADEQUADAMENTE APURADAS - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I- Constatando-se que realmente o consumo real não foi registrado em razão da irregularidade constatada na inspeção realizada pela Apelada, a cobrança mostra-se legítima, haja vista que a Resolução n. 414/2010 da ANEEL contém regras especificas para recuperação dos valores consumidos e não registrados, o que se mostra justo, razoável e impede o enriquecimento sem causa.

II- Quanto à inobservância ao direito a ampla defesa e contraditório, este poderia ter sido exercido na presente demanda por ocasião da impugnação à contestação, no que se omitiu a Autora.

III- Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803952-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Jose Alves Lima Garcia Advogada: Paula Fernanda Winter Buss (OAB: 25522/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803952-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Maria Jose Alves Lima Garcia Advogada: Paula Fernanda Winter Buss (OAB: 25522/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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