TJMS - 0817736-46.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2023 16:13
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2023 16:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/09/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS), Luigi Rodrigues Mira Mollerke (OAB 26633/MS) Processo 0817736-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas Ltda - Intima-se da retro sentença: Por fim, considerando que a reclamante/cessionária exerce atividade típica de empresa de factoring, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 146 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Deixo de homologar o acordo de f. 16-20 pelos motivos já expostos.
Se for o caso, retire-se de pauta e recolha-se o mandado.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
12/09/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 18:55
Recebidos os autos
-
11/09/2023 18:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 18:55
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
17/08/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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