24/09/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
24/09/2025 02:41

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0822792-94.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Rafael Nunes da Cunha Maia de Souza Advogado: Renato Cavalcante Franco (OAB: 25423/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/09/2025.
23/09/2025 17:48

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
23/09/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 17:53

Processo Dependente Cadastrado
17/09/2025 15:56

Autos vindos do Ministério Público
17/09/2025 15:56

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/09/2025 13:15

Prazo em Curso
08/09/2025 13:07

Certidão
08/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 02:17

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 15:28

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 13:33

Julgamento Virtual Finalizado
05/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 13:33

Não-Provimento
05/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 13:06

JV - Acórdão devolvido para correção
01/08/2025 13:15

Incluído em pauta para 01/08/2025 01:15:57 local.
28/07/2025 13:44

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:20

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
25/07/2025 17:38

Autos vindos do Ministério Público
25/07/2025 17:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/07/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 00:19

Certidão
25/07/2025 00:06

Certidão
21/07/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0822792-94.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Apelante: Rafael Nunes da Cunha Maia de Souza Advogado: Rafael Nunes da Cunha Maia de Souza (OAB: 12826/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Visto.

Ante a matéria versada, colha-se a manifestação do representante do Ministério Público e, após, voltem conclusos.

Cumpra-se.
18/07/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:06

Expedida/certificada
14/07/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/07/2025 03:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 03:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/07/2025 03:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:01

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2025 15:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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