TJMS - 0800202-14.2022.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCILLENE APARECIDA DA SILVA

CPF *52.***.*00-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA

CNPJ: 03.873.593/0001-99

Advogados

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO

OAB: 14914/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 08:46

    Transitado em Julgado em data

  • 25/09/2023 10:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS) Processo 0800202-14.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora - Sentença ao requerido "Trata-se de ação proposta por Lucillene Aparecida da Silva em face de Município de Três Lagoas e Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, visando o fornecimento do medicamento Ceftazidime + Avibactam 2000/500mg, distribuída no dia 09/02/2023.

    Embora este juízo tenha deferido a tutela provisória (p. 33/36) determinando o fornecimento do medicamento e que os demandados tenham sido intimados a cumpri-la no mesmo dia em que distribuída a ação (p. 44), em contestação o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora informou que o fármaco já havia começado a ser ministrado à requerente no dia 07/02/2023, isto é, 02 dias antes da propositura da ação (p. 65), e requereu a extinção do feito: Destarte, conforme já informado às fls. 53-56, o medicamento foi devidamente ministrado na parte Autora, de acordo com a prescrição médica, sendo que o tratamento com o medicamento conhecido por TORGENA 2000/500 MG iniciou em 07/02/2022 e finalizou em 20/02/2022, tendo sido utilizado 28 frascos do remédio, conforme prova a execução da prescrição abaixo: (...)"

  • 13/09/2023 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 11:04

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 10:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/08/2023 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:17

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/08/2023 12:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2023 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 08:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2023 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 07:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 07:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/07/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 14:28

    Outras Decisões

  • 19/07/2023 16:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2023 15:19

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:15

    Apensado ao processo numero do processo

  • 03/04/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 15:08

    Outras Decisões

  • 29/03/2023 18:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2023 18:13

    Processo Desarquivado

  • 29/03/2023 18:12

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 14:13

    Outras Decisões

  • 06/04/2022 13:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/04/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 11:55

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 15:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/03/2022 14:01

    Outras Decisões

  • 10/03/2022 16:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/03/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2022 10:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/03/2022 22:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2022 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2022 08:34

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 18:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2022 17:25

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2022 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2022 07:49

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2022 07:37

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 20:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2022 19:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2022 19:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/02/2022 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2022 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 18:03

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/02/2022 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2022 17:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 14:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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