29/01/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 10:38

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:46

Recebidos os autos
20/12/2024 01:02

Expedição de Certidão.
11/12/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2024.
11/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/12/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:38

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 12:58

Recebidos os autos
03/12/2024 12:57

Recebidos os autos
20/08/2024 17:05

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:53

Expedição de Certidão.
01/11/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/11/2023 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:31

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS), Ruy de Araujo Elias (OAB 28052/MS) Processo 0800068-86.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Dias Correa Ferreira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 202/214, no prazo de 10 (dez) dias.
16/10/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.
16/10/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:32

Recebidos os autos
10/10/2023 15:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/10/2023 07:53

Conclusos para despacho
06/10/2023 07:52

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:33

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:08

Expedição de Certidão.
18/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS), Ruy de Araujo Elias (OAB 28052/MS) Processo 0800068-86.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Dias Correa Ferreira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da r.

Sentença de fls. 191/195, a seguir transcrita em sua parte final: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos realizados por ADRIANA DIAS CORREA FERREIRA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, todos já qualificados nos autos, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o requerido a pagar a autora o valor referente ao adicional de insalubridade na ordem de 40% de seus rendimentos, excluindo aqueles valores eventualmente atingidos pela prescrição quinquenal (05 anos anteriores ao ajuizamento da ação em 14/01/2023), com correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e juros de mora simples, nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança, com termo inicial a partir da citação, sendo que, a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora serão calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC, uma única vez, acumulado mensalmente, conforme E.C nº 113/2021.

Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54/55, da Lei n° 9.099/95.

Submeto a presente decisão ao crivo do MM.

Juiz, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

Homologatória: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
15/09/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
15/09/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 08:22

Expedição de Certidão.
15/09/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 08:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2023 16:42

Recebidos os autos
14/09/2023 16:42

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:42

Homologada a Transação
14/09/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 08:13

Recebidos os autos
05/09/2023 13:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/09/2023 16:04

Conclusos para julgamento
01/09/2023 10:31

Recebidos os autos
01/09/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 01:30

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.
04/08/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:25

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/07/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 09:32

Recebidos os autos
29/06/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
07/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:07

Expedição de Certidão.
01/06/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.
26/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:38

Expedição de Certidão.
26/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:34

Expedição de Certidão.
26/05/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 07:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/05/2023 15:59

Recebidos os autos
25/05/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:30

Conclusos para despacho
29/04/2023 01:39

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 00:59

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:33

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:11

Recebidos os autos
11/04/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.
10/04/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:16

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/02/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 00:14

Expedição de Certidão.
03/02/2023 15:36

Expedição de Certidão.
03/02/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 07:29

Recebidos os autos
01/02/2023 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 16:51

Conclusos para despacho
27/01/2023 17:33

Juntada de Petição de Réplica
26/01/2023 14:01

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 15:56

Expedição de Certidão.
24/01/2023 14:39

Expedição de Carta.
24/01/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/01/2023 18:51

Recebidos os autos
23/01/2023 18:51

Determinada Requisição de Informações
23/01/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 05:43

Expedição de Certidão.
23/01/2023 05:43

INCONSISTENTE
14/01/2023 12:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/01/2023 12:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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