05/10/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:07

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 07:29

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808156-04.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Ivanildo Henrique de Souza Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MÉRITO - ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO - LAUDO PERICIAL MÉDICO JUDICIAL - CONCLUSÃO DE QUE O SEGURADO É PORTADOR DE DOENÇA QUE RESULTOU EM INVALIDEZ APENAS PARCIAL DO SEGURADO, EVENTO QUE, NITIDAMENTE, NÃO É COBERTO PELA APÓLICE OBJETO DO SEGURO EM EPÍGRAFE - CONSTATAÇÃO, TAMBÉM, DE QUE NÃO SE TRATOU DE ACIDENTE PESSOAL, QUE SE CARACTERIZA POR SER UM TRAUMA ESPECÍFICO, EM UM ÚNICO EVENTO, E NÃO QUE SE ADQUIRE AO LONGO DO TEMPO - INEXISTÊNCIA DE NOTÍCIA DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO EM ÚNICO EVENTO - AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA - INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso e deram-lhe provimento.
12/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
04/09/2023 13:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:48

Inclusão em Pauta
02/06/2023 17:43

Conclusos para decisão
02/06/2023 17:42

Juntada de Acórdão
02/06/2023 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 17:01

Conclusos para decisão
02/06/2023 17:01

Processo Desarquivado
17/05/2022 22:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por
16/05/2022 13:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
16/05/2022 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2022 11:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
03/05/2022 14:35

Conclusos para decisão
03/05/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 22:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 01:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 07:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por
27/04/2022 07:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
26/04/2022 21:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2022 21:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
01/02/2022 17:38

Conclusos para decisão
21/01/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 01:45

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 00:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 00:43

INCONSISTENTE
17/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 11:16

Conclusos para decisão
14/01/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 11:15

Distribuído por sorteio
14/01/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
05/01/2022 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801585-42.2022.8.12.0012

Herica Cortez Caetano

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Anna Maura Schulz Alonso Flores

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2023 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0801585-42.2022.8.12.0012

Herica Cortez Caetano

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Anna Maura Schulz Alonso Flores

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2022 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0800798-62.2014.8.12.0054

Municipio de Nova Alvorada do Sul - Ms

Teresa Lyslk

Advogado: Marcelo Antonio Balduino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0800798-62.2014.8.12.0054

Teresa Lyslk

Municipio de Nova Alvorada do Sul

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2014 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0800471-95.2023.8.12.0024

Marchiori &Amp; Pereira LTDA EPP

Eny Alves de Oliveira

Advogado: Gustavo Pioto Sobreiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2023 15:20

Exibir Processo