TJMS - 0800798-62.2014.8.12.0054
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 22:17
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2025 14:55
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
08/04/2025 14:29
Recebidos os autos
-
25/09/2024 07:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/09/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 15:00
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
21/06/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 13:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/06/2024 01:53
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 00:01
Publicação
-
20/06/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 18:04
Publicação
-
19/06/2024 12:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/06/2024 12:03
Recurso Especial
-
18/06/2024 07:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/06/2024 15:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/06/2024 15:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/05/2024 01:36
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 17:49
Expedição de "tipo de documento".
-
24/04/2024 11:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/04/2024 11:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/04/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/04/2024 04:19
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 01:47
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:01
Publicação
-
23/04/2024 00:01
Publicação
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800798-62.2014.8.12.0054/50006 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.
Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc.
Município: Caio Afonso Zandona de Lima (OAB: 20473/MS) Interessada: Teresa Lysik DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
22/04/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/04/2024 11:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/04/2024 11:25
Expedição de "tipo de documento".
-
22/04/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800798-62.2014.8.12.0054/50005 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.
Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc.
Município: Caio Afonso Zandona de Lima (OAB: 20473/MS) Interessada: Teresa Lysik DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
28/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800798-62.2014.8.12.0054/50003 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Teresa Lysik DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargada: Teresa Lysik DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.
Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc.
Município: Caio Afonso Zandona de Lima (OAB: 20473/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MATERIAL - ARTIGO 494, INCISO I, DO CPC - CORREÇÃO DA INEXATIDÃO DE OFÍCIO - ALEGAÇÃO DE OMISSÕES - APLICAÇÃO DE PRECEDENTE SEM TRÂNSITO EM JULGADO - POSSIBILIDADE - DISTRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS - OMISSÃO SANADA - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM GRAU RECURSAL - DISCUSSÃO A SER TRAVADA QUANDO DA FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - EMBARGOS DO ESTADO PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
EMBARGOS DA PARTE AUTORA REJEITADOS.
I.
Seguindo a inteligência do artigo 494, inciso I do CPC/2015, após a publicação, o acórdão pode ser alterado "para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais".
Deve ser sanado o erro material contido na parte dispositiva do julgado a fim de prevalecer que a definição dos percentuais dos honorários ocorra apenas por ocasião da liquidação do julgado.
II.
Conforme precedentes do Tribunais Superiores, é desnecessário aguardar-se a publicação da decisão ou o trânsito em julgado do paradigma para a sua aplicação.
III.
Devem ser acolhidos os embargos para, sanando a omissão, distribuir a responsabilidade pelo pagamento da verba honorária em 50% para cada um dos requeridos.
IV.
Não há omissão quanto à majoração dos honorários em grau recursal se o arbitramento da verba honorária foi postergado para a fase de liquidação, sendo este o momento oportuno para tal discussão.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram em parte os embargos declaratórios opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul e, rejeitaram os embargos declaratórios opostos por Teresa Lysik, nos termos do voto do relator.. -
18/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800798-62.2014.8.12.0054/50003 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Embargante: Teresa Lysik DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargada: Teresa Lysik DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.
Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc.
Município: Caio Afonso Zandona de Lima (OAB: 20473/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800798-62.2014.8.12.0054/50003 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Teresa Lysik DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargada: Teresa Lysik DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.
Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc.
Município: Caio Afonso Zandona de Lima (OAB: 20473/MS) Por terem os embargos de declaração efeito modificativo, e em razão da garantia constitucional do contraditório estabelecido pelo inciso LV do artigo 5.º da Constituição Federal c/c artigo 1.023, § 2.º do Código de Processo Civil, intimem-se as partes embargadas para manifestarem-se no prazo legal.
P.I. -
14/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800798-62.2014.8.12.0054/50003 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Teresa Lysik DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargada: Teresa Lysik DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.
Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc.
Município: Caio Afonso Zandona de Lima (OAB: 20473/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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