10/10/2023 10:56

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 10:56

Baixa Definitiva
10/10/2023 10:55

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 17:06

Recebidos os autos
04/10/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 15:32

INCONSISTENTE
04/10/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418107-97.2023.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Vinicius Santana Pizetta Impetrante: Adison Bismarck Silva Freitas Paciente: A.

B.

D., Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Brasilândia

Vistos.

Trata-se de habeas corpus, com pleito liminar, impetrado em favor de Arnor Bernardes Dantas, denunciado pela suposta prática do delito previsto no artigo 217-A, caput, c/c artigo 226, inciso II, ambos do Código Penal, por duas vezes; por quatro vezes, em concurso material, nas sanções do artigo 213, § 1.º c/c o art. 226, inciso II, do Código Penal e, por três vezes, em concurso material, nas penas do artigo 1.º, inciso II e seu § 4.º, inciso II da Lei n.º 9.455/97, apontando como autoridade coatora o(a) Juiz(Juíza) da Vara Única da Comarca de Brasilândia/MS.

Alega, em síntese, constrangimento ilegal, uma vez o paciente se encontrar preso durante a demora para que os patronos sejam cadastrados ao autos e possam ter acesso ao processo.

Postulando, em caráter liminar, que o juízo de primeiro grau de jurisdição da Vara Criminal da Comarca de Brasilândia/MS conceda acesso aos autos de n.º 0000004-83.2013.8.12.0030. É o relatório.

Decido.

Em consulta ao processo de origem (autos n.° 0000004-83.2013.8.12.0030), verifica-se que houve despacho determinando o cadastro dos advogados constituídos aos autos (f. 463): " (...) 1.

Cadastre-se o advogado constituído às f. 461/462 e conceda-lhe acesso aos autos por 10 dias, preservado o sigilo quanto ao mais. 2.

Escoado o prazo, retornem ao arquivo.(...)." Continuamente, em f. 465, foi emitido certidão encaminhando os atos para publicação.

Tal fato, sem dúvida, prejudica o pedido pela perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Penal, pelo qual "Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido (...)", e também o artigo 47 do regimento interno deste E.

Tribunal.

Por tais razões, julgo prejudicada a presente ordem de Habeas Corpus pela perda superveniente do objeto nos termos dos artigos 47 do Regimento interno deste E.

Tribunal de Justiça e 659 do Código de Processo Penal.

Dil. necessárias.
03/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 14:01

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
15/09/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:46

INCONSISTENTE
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418107-97.2023.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Vinicius Santana Pizetta Impetrante: Adison Bismarck Silva Freitas Paciente: A.

B.

D., Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Brasilândia Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/09/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 18:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 18:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
13/09/2023 18:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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