TJMS - 0809844-59.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/06/2025 22:12
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2025 22:12
Arquivado Definitivamente
-
08/06/2025 22:08
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2025 11:54
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
25/03/2025 16:09
Baixa Definitiva
-
25/03/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 15:53
Recebidos os autos
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30/08/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 11:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/08/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 14:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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21/08/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 00:01
Publicação
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0809844-59.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: João Ricardo Parreira Lopes Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Advogado: Juliana Carla de Oliveira e Silva (OAB: 233252/RJ) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 44/50 do sequencial n. 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
20/08/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 12:36
Publicação
-
19/08/2024 16:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/08/2024 16:02
Recurso Especial
-
14/08/2024 12:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/08/2024 10:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/08/2024 10:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/07/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 08:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/07/2024 06:12
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 00:01
Publicação
-
02/07/2024 00:01
Publicação
-
02/07/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0809844-59.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: João Ricardo Parreira Lopes Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Advogado: Juliana Carla de Oliveira e Silva (OAB: 233252/RJ) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
01/07/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 10:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
01/07/2024 10:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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01/07/2024 10:01
Expedição de "tipo de documento".
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01/07/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0809844-59.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: João Ricardo Parreira Lopes Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Advogado: Juliana Carla de Oliveira e Silva (OAB: 233252/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
15/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809844-59.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: João Ricardo Parreira Lopes Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Advogado: Juliana Carla de Oliveira e Silva (OAB: 233252/RJ) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA E DANOS MATERIAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ART 371 DO CPC - RECURSO DESPROVIDO O julgamento antecipado é faculdade outorgada ao julgador pela lei processual, que assim procederá no caso de tratarem os autos de questão unicamente de direito ou com dispensabilidade de dilação probatória.
Existindo nos autos prova suficiente a formar o convencimento do juiz, não se deve admitir a produção de provas inúteis, irrelevantes ou desnecessárias.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
14/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809844-59.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: João Ricardo Parreira Lopes Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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