22/07/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2025 19:10

Recebidos os autos
25/06/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 15:19

Processo Reativado
13/06/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 15:56

Transitado em Julgado em data
08/01/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Azambuja da Rocha (OAB 25467/MS), Antônio Franco da Rocha Júnior (OAB 3350/MS) Processo 0803935-90.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Gomes da Silva Eireli - Me - HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes nas f. 108/109 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Declaro extinto o processo, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC.

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica.

Ante a presente sentença, o pedido em peça sigilosa resta prejudicado.

Arquivem-se estes autos
30/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
29/12/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
29/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 10:40

Recebidos os autos
26/12/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
26/12/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 10:40

Homologada a Transação
17/12/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Azambuja da Rocha (OAB 25467/MS), Antônio Franco da Rocha Júnior (OAB 3350/MS) Processo 0803935-90.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Gomes da Silva Eireli - Me - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
05/12/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Azambuja da Rocha (OAB 25467/MS), Antônio Franco da Rocha Júnior (OAB 3350/MS) Processo 0803935-90.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Gomes da Silva Eireli - Me - Fica a parte autora intimada da expedição de mandado retro para, querendo, acompanhar as diligências e, se for o caso, indicar bens penhoráveis.
29/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 12:12

Evolução da Classe Processual
25/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:59

Recebidos os autos
24/10/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Azambuja da Rocha (OAB 25467/MS), Antônio Franco da Rocha Júnior (OAB 3350/MS) Processo 0803935-90.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rogerio Gomes da Silva Eireli - Me - Indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, razão pela qual, inclusive, descontou-se 10% do valor indicado no cálculo de f. 1 das peças sigilosas, a fim de adequá-lo aos termos do art. 523, §1º, CPC.

Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
16/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Azambuja da Rocha (OAB 25467/MS), Antônio Franco da Rocha Júnior (OAB 3350/MS) Processo 0803935-90.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rogerio Gomes da Silva Eireli - Me - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.
27/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:40

Decorrido prazo de parte
16/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 17:06

Recebidos os autos
14/08/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 15:37

Processo Reativado
14/08/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 13:58

Transitado em Julgado em data
12/07/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Azambuja da Rocha (OAB 25467/MS), Antônio Franco da Rocha Júnior (OAB 3350/MS) Processo 0803935-90.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rogerio Gomes da Silva Eireli - Me - Reqdo: Sérgio Avalo dos Santos - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado ROGÉRIO GOMES DA SILVA EIRELI em desfavor de SERGIO AVALO DOS SANTOS, para: - CONDENAR a parte requerida a pagar o valor de R$10.000,00, atualizado monetariamente pelo IGP-M desde o vencimento do título de crédito e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da primeira apresentação.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.", bem como de sua homologação: "Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.".
11/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:54

Homologada a Transação
08/07/2024 18:54

Recebidos os autos
08/07/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 21:39

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 21:39

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 21:37

de Instrução e Julgamento
03/05/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:02

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 13:02

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:03

de Conciliação
02/05/2024 16:00

de Instrução e Julgamento
03/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 15:32

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:22

de Conciliação
19/02/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:43

Recebidos os autos
01/02/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 19:40

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:21

de Conciliação
23/01/2024 13:14

de Instrução e Julgamento
19/12/2023 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:30

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Azambuja da Rocha (OAB 25467/MS), Antônio Franco da Rocha Júnior (OAB 3350/MS) Processo 0803935-90.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rogerio Gomes da Silva Eireli - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 29 no dia 23/01/2024 às 13:00h.
17/11/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:17

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 15:54

de Instrução e Julgamento
20/10/2023 15:53

de Instrução e Julgamento
19/10/2023 18:23

Recebidos os autos
19/10/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 14:03

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Azambuja da Rocha (OAB 25467/MS), Antônio Franco da Rocha Júnior (OAB 3350/MS) Processo 0803935-90.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rogerio Gomes da Silva Eireli - Me - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se quanto à certidão do Sr.

Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário.
06/10/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:18

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Azambuja da Rocha (OAB 25467/MS), Antônio Franco da Rocha Júnior (OAB 3350/MS) Processo 0803935-90.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rogerio Gomes da Silva Eireli - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
15/09/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 08:46

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 16:24

de Instrução e Julgamento
22/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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