TJMS - 0845209-14.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0001-60

Advogados

JOSE FERNANDO VIALLE

OAB: 5965/PR

CPF *56.***.*62-49

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2025 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2025 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 17:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/07/2025 17:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/06/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 10:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 14:16

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 14:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/06/2025 18:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2025 15:33

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 08:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Fernando Vialle (OAB 5965/PR), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0845209-14.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença juntada.

  • 27/05/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2025 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2025 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 08:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Fernando Vialle (OAB 5965/PR), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0845209-14.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Reative o presente feito, eis que se encontra baixado no sistema.

    Em respeito ao cumprimento de sentença promovido nas fls. 328-331: 1.

    Intime(m)-se o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, caso no qual esse(s) ficará(ão) isento(s) de multa e honorários advocatícios da execução (art.523 do Código de Processo Civil/2015).

    Esta intimação deve ocorrer das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: a) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(es) pelo Diário de Justiça. b) Caso seja atendido por defensor público ou quando não tiver procurador constituído nos autos (exceto se revel), a intimação deve ser pessoal (artigo 513, §2º, inc.

    II do Código de Processo Civil/2015). c) Se citado por edital, hora certa ou estava preso no ato da citação (proc. conhecimento), será novamente intimado na forma anterior (por edital, intimação em seu endereço ou na prisão) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos), na forma do artigo 513, §2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015. d) Se revel, não é necessária sua intimação pessoal, eis que os prazos para o revel serão contados da publicação desta decisão no diário da justiça, na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil/2015.

    Art. 346.

    Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. 2.

    Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, a dívida será acrescido da multa de 10% sobre o valor do débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença (artigo 523, §1º do Código de Processo Civil/2015).

    Estas verbas incidem também no Cumprimento Provisório (art. 520, §2º). 3.

    Advirta-se a parte Executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença para, querendo, apresentar impugnação, independente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

    No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2º do Código de Processo Civil/2015). 4.

    Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas solicitadas pela parte Requerente. 5.

    Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (art. 525). 6.

    Proceda a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a Serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 03/04/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 14:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/03/2025 16:12

    Evolução da Classe Processual

  • 25/03/2025 13:26

    Processo Reativado

  • 12/03/2025 18:09

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 09:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2025 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2024 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2024 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2024 07:09

    Realizado cálculo de custas

  • 11/04/2024 07:09

    Realizado cálculo de custas

  • 04/04/2024 23:48

    Realizado cálculo de custas

  • 18/03/2024 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 03:28

    Decorrido prazo de parte

  • 06/11/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 12:42

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 12:42

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 11:11

    Transitado em Julgado em data

  • 05/09/2023 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 18:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/09/2023 18:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/08/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 06:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/06/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:41

    Julgado procedente o pedido

  • 24/04/2023 15:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2023 15:07

    Decorrido prazo de parte

  • 23/02/2023 15:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 09:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2022 08:50

    Decorrido prazo de parte

  • 07/10/2022 16:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/09/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 19:09

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 19:01

    Outras Decisões

  • 19/07/2022 14:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2022 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2022 14:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/06/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 13:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2022 13:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 19:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 14:30

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 28/04/2022 14:30

    de Conciliação

  • 27/04/2022 15:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2022 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2022 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/02/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 09:55

    Juntada de tipo de documento

  • 01/02/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2022 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/01/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 19:04

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 14:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/01/2022 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 12:47

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/01/2022 12:47

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/01/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2022 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2022 12:45

    de Instrução e Julgamento

  • 13/01/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 18:50

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 18:50

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/01/2022 11:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2022 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/12/2021 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2021 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2021 09:35

    Realizado cálculo de custas

  • 30/12/2021 09:35

    Realizado cálculo de custas

  • 30/12/2021 09:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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