TJMS - 0845209-14.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 12:42
Arquivado Definitivamente
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21/10/2023 10:30
Transitado em Julgado em #{data}
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26/09/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 02:58
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0845209-14.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: José Fernando Vialle (OAB: 5965/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO (REGRESSIVA) - QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS - DESCARGA ELÉTRICA - LAUDO TÉCNICO VÁLIDO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO - DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA A PARTIR DO DESEMBOLSO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I.
A teor do que disciplinam os artigos 786 e 349 do Código Civil, a seguradora assume a posição do consumidor, sub-rogando-se em todos os seus direitos, inclusive quanto a aplicação do Código de Defesa do Consumidor sendo objetiva a responsabilidade da concessionária e, restando demonstrados nos autos os danos elétricos nos equipamentos eletrônicos do segurado da empresa autora e o nexo causal decorrente de oscilação de energia, resta incontroverso o dever de indenizar.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/09/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 10:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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20/09/2023 10:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/09/2023 00:27
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0845209-14.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: José Fernando Vialle (OAB: 5965/PR) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/09/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 16:15
Conclusos para decisão
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15/09/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 16:15
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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15/09/2023 16:15
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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15/09/2023 06:34
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 11:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/09/2023 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 01:22
INCONSISTENTE
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14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0845209-14.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: José Fernando Vialle (OAB: 5965/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/09/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 09:06
Conclusos para decisão
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13/09/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 09:06
Distribuído por prevenção
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13/09/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 18:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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