TJMS - 0104468-07.2007.8.12.0019
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2024 12:37
Arquivado Definitivamente
-
12/01/2024 14:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2024 14:12
Processo Reativado
-
06/11/2023 11:56
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2023 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 07:07
Realizado cálculo de custas
-
26/09/2023 07:07
Realizado cálculo de custas
-
25/09/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 14:44
Realizado cálculo de custas
-
25/09/2023 14:44
Realizado cálculo de custas
-
25/09/2023 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 14:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/09/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 14:35
Recebidos os autos
-
25/09/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/09/2023 00:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 00:00
Intimação
'Estado de Mato Grosso do Sul, Eloi Brusamarello, Defensiva Comércio de Produtos Agropecuários Ltda Processo 0104468-07.2007.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Defensiva Comércio de Produtos Agropecuários Ltda, Eloi Brusamarello, Eloi Brusamarello - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Custas "ex lege".
Levante-se a constrição judicial, se houver.
P.R.I.
Oportunamente, arquive-se. -
14/09/2023 20:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 07:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 07:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 07:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 14:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/09/2023 08:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2023 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 14:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/03/2023 16:24
Recebidos os autos
-
30/03/2023 16:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2023 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 11:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/03/2023 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/01/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 17:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2022 16:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/10/2022 17:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2022 17:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2022 17:50
Recebidos os autos
-
20/07/2022 20:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2022 14:54
Recebidos os autos
-
18/03/2022 00:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2022 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2022 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2022 17:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/03/2022 17:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/01/2022 01:52
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2021 01:24
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2021 15:03
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2021 09:58
Recebidos os autos
-
07/05/2021 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2019 03:20
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 18:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2019 15:50
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 17:46
Recebidos os autos
-
05/09/2019 17:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2019 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2019 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2019 13:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/09/2019 11:34
Recebidos os autos
-
04/09/2019 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2019 17:50
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2018 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2018 07:55
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 10:45
Recebidos os autos
-
01/10/2018 10:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2018 02:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2018 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2018 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2018 14:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/09/2018 14:19
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/09/2018 14:16
Processo Reativado
-
20/02/2018 05:42
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2017 11:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2017 11:32
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2017 14:45
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2017 14:45
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2017 18:59
Recebidos os autos
-
25/09/2017 18:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2017 08:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2017 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2017 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2017 16:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/08/2017 16:23
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/03/2017 15:13
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2017 11:24
Recebidos os autos
-
02/03/2017 11:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/02/2017 08:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2017 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2017 08:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2017 08:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/02/2017 11:07
Recebidos os autos
-
13/02/2017 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2017 13:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2017 15:23
Recebidos os autos
-
25/01/2017 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2016 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2016 19:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2016 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2016 17:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/12/2016 17:45
Recebidos os autos
-
27/10/2016 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2016 13:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/10/2016 10:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2016 10:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2016 10:04
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2016 17:32
Recebidos os autos
-
06/09/2016 17:32
Decisão ou Despacho
-
24/08/2016 14:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2016 12:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2016 16:13
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2016 16:12
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2016 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2016 15:06
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2016 07:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2016 07:49
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2016 17:38
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2016 13:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2016 13:12
Recebidos os autos
-
21/01/2016 14:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/12/2015 14:50
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2015 17:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/12/2015 14:48
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2015 10:26
Recebidos os autos
-
25/11/2015 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2014 08:23
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2014 11:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/08/2014 13:39
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2014 11:23
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2014 11:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2014 14:19
Recebidos os autos
-
27/06/2014 12:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/05/2014 09:33
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2014 09:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2014 16:05
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2014 14:44
Recebidos os autos
-
08/05/2014 15:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/05/2014 14:53
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2014 07:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2014 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2013 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2013 12:00
Recebidos os autos
-
24/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2013 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
17/01/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/12/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2012 12:00
Recebidos os autos
-
24/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
05/05/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
01/04/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
14/01/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/12/2010 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2010 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2010 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
22/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
07/05/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/04/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/04/2010 12:00
Processo Reativado
-
15/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2010 12:00
Recebidos os autos
-
12/02/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
09/02/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2010 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/01/2010 12:00
Recebidos os autos
-
13/01/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2009 12:00
Recebidos os autos
-
19/05/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
19/05/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/05/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2009 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2009 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/01/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2009 12:00
Recebidos os autos
-
08/01/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/12/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2008 12:00
Recebidos os autos
-
15/12/2008 12:00
Decisão ou Despacho
-
15/12/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/12/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2008 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2008 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2008 12:00
Recebidos os autos
-
03/11/2008 12:00
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/10/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2008 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2008 12:00
Recebidos os autos
-
06/10/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2008 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2008 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2008 12:00
Recebidos os autos
-
08/09/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2008 12:00
Recebidos os autos
-
06/08/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
07/07/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2008 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2008 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2008 12:00
Recebidos os autos
-
28/03/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/03/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2008 12:00
Recebidos os autos
-
28/02/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
27/02/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2008 12:00
Recebidos os autos
-
19/12/2007 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/12/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2007 16:31
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2007 12:00
Recebidos os autos
-
06/12/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
06/12/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/11/2007 12:00
Recebidos os autos
-
22/11/2007 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2007 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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