12/03/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 16:06

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0804453-69.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vni Cobrança Ltda - Ré: Maryellen Orue Alcaras - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, tendo em conta a inépcia por falta de exposição quanto à causa debendi, nos termos do artigo 485, IV do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Com base no artigo 40 da lei 9099/95, homologo por sentença, a decisão proferida pelo Juiz leigo para que dela surta todos os efeitos jurídicos e legais.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Após, arquive-se oportunamente".
14/02/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0804453-69.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vni Cobrança Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, tendo em conta a inépcia por falta de exposição quanto à causa debendi, nos termos do artigo 485, IV do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Com base no artigo 40 da lei 9099/95, homologo por sentença, a decisão proferida pelo Juiz leigo para que dela surta todos os efeitos jurídicos e legais.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Após, arquive-se oportunamente".
09/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:56

Homologada a Transação
06/12/2024 15:44

Recebidos os autos
06/12/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 15:24

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 15:22

de Instrução e Julgamento
03/12/2024 15:03

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:47

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0804453-69.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vni Cobrança Ltda - INTIMA-SE o interessado para, em 05 (cinco) dias, proceder à distribuição da carta precatória de fl. 88, diretamente no portal do Juízo deprecado, conforme exigido por aquele tribunal, juntando aos autos o respectivo comprovante.

INTIMA-SE AINDA para participar da audiência designada, que será realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo o(s) intimado(s), no dia e hora designados (consultar Portal e-Saj), acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado, devendo procurar por “Salas de Espera da Comarca de Ponta Porã”, e, ao lado de “Juizado Especial de Ponta Porã”, clicar no botão “ACESSAR”, para ter acesso à sua sala de espera virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
09/10/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:30

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:01

de Conciliação
03/10/2024 09:45

de Instrução e Julgamento
30/09/2024 10:50

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 14:14

Recebidos os autos
06/09/2024 14:13

Decisão ou Despacho
05/09/2024 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:30

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0804453-69.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vni Cobrança Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/08/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:44

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 17:38

Recebidos os autos
02/07/2024 17:38

Decisão ou Despacho
18/06/2024 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 08:35

de Conciliação
10/06/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 14:23

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 16:12

de Conciliação
21/03/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 08:18

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
24/02/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:21

de Conciliação
16/02/2024 16:15

de Instrução e Julgamento
06/02/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 12:47

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:46

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0804453-69.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vni Cobrança Ltda - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
14/09/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:57

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 07:13

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 07:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:35

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 15:05

de Instrução e Julgamento
29/05/2023 15:46

Recebidos os autos
29/05/2023 14:49

Decisão ou Despacho
18/01/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 12:55

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 12:31

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2022 12:28

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/12/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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