17/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:22

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 11:21

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0801067-92.2023.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamte: Ivone da Silva Fonseca, Sueli Lemes, Gislaine Olveira de Lima Costa, Marcos Roberto Aguilera Coene - Intimação das partes autoras, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da r.

Sentença de fls. 386/387, a seguir transcrita em sua parte final: "A) JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em decorrência da matéria, o que faço com fundamento nos artigos 3° e 51, II, ambos da Lei n. 9.099/95.

B) Deixo de condenar a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios face à norma prevista no art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
12/09/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:57

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
22/08/2023 16:44

Conclusos para despacho
20/08/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Municipio de Chapadao do Sul

Elvio Jose Goncalves

Advogado: Tatiana de Mello Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:37

Municipio de Sidrolandia

Simara Alba Motto

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:37

Andre Nunes de Souza 33731671832 - ME

Daniela Rodrigues da Silva

Advogado: Luis Augusto Carvalho dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2023 00:12

Fabio da Silva 81283300125 ME

Arielson dos Santos Rocha

Advogado: Lukenya Bezerra Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2022 14:05

Municipio de Dourados

Valderi Alves de Santana

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:29