TJMS - 0804279-58.2015.8.12.0002

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DE OLIVEIRA VIEGAS

CPF *68.***.*45-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2023 12:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/10/2023 12:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/09/2023 00:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Antônio de Oliveira Viegas Processo 0804279-58.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Antônio de Oliveira Viegas - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 14/09/2023 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 12:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:44

    Declarada decadência ou prescrição

  • 03/05/2023 13:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2023 10:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2023 08:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 12:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/09/2022 07:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/09/2022 07:28

    Recebidos os autos

  • 07/09/2022 07:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2022 22:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2022 11:06

    Processo Desarquivado

  • 23/06/2022 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2020 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2020 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2018 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 16:15

    Arquivado Provisoramente

  • 02/05/2018 16:10

    Processo Desarquivado

  • 15/03/2018 18:13

    Arquivado Provisoramente

  • 05/03/2018 12:29

    Recebidos os autos

  • 05/03/2018 12:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2018 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2018 13:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/02/2018 16:59

    Recebidos os autos

  • 26/02/2018 16:59

    Recebidos os autos

  • 26/02/2018 16:59

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 08/02/2018 17:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2018 17:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2018 16:51

    Processo Desarquivado

  • 30/01/2017 16:46

    Arquivado Provisoramente

  • 27/01/2017 13:51

    Recebidos os autos

  • 27/01/2017 13:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2017 12:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2017 12:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/01/2017 17:54

    Recebidos os autos

  • 20/01/2017 17:54

    Recebidos os autos

  • 19/01/2017 17:34

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 11/01/2017 17:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/01/2017 12:08

    Recebidos os autos

  • 16/12/2016 12:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2016 17:19

    Processo Desarquivado

  • 12/12/2016 17:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/06/2016 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2016 15:56

    Recebidos os autos

  • 09/06/2016 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2016 17:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/04/2016 16:12

    Recebidos os autos

  • 01/04/2016 12:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2016 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2016 12:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/03/2016 17:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/03/2016 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2015 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2015 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2015 16:34

    Recebidos os autos

  • 24/08/2015 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2015 17:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2015 13:15

    Recebidos os autos

  • 07/08/2015 09:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/08/2015 12:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2015 12:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/08/2015 14:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2015 14:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2015 14:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2015 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/07/2015 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2015 17:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2015 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2015 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2015 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2015 11:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2015 12:44

    Realizado cálculo de custas

  • 02/07/2015 11:52

    Realizado cálculo de custas

  • 01/07/2015 12:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2015 12:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/06/2015 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2015 13:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2015 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2015 17:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2015 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2015 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2015 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2015 13:08

    Recebidos os autos

  • 25/05/2015 10:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/05/2015 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/05/2015 14:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/05/2015 15:40

    Recebidos os autos

  • 13/05/2015 15:40

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/05/2015 13:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/05/2015 11:16

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815510-68.2023.8.12.0110

Deosdete da Silva

Agencia Municipal de Transportes e Trans...

Advogado: Caio Vinicius Pinheiro Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2023 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0844741-79.2023.8.12.0001

Ivone Rodrigues Motta Pacheco

Corinto Motta

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0029812-16.2019.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2019 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0845735-10.2023.8.12.0001

Leandro Sobral do Nascimento

Antonio Gregorio do Nascimento

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0801296-86.2015.8.12.0002

Municipio de Dourados

Espolio de Manoel Lourenco Goncalves

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:28

Exibir Processo