21/11/2023 10:01

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 09:59

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:59

INCONSISTENTE
20/11/2023 15:56

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR), Cleverson Correa Bulhoes Processo 0801828-59.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Exectdo: Cleverson Correa Bulhoes - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário.
26/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:17

Recebidos os autos
24/10/2023 16:17

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/10/2023 14:43

Conclusos para julgamento
04/10/2023 17:18

Conclusos para julgamento
21/09/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR), Cleverson Correa Bulhoes Processo 0801828-59.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Exectdo: Cleverson Correa Bulhoes - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
14/09/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:10

Recebidos os autos
29/08/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:12

Expedição de Mandado.
03/08/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 05:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
29/06/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 15:59

Juntada de Mandado
01/06/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:46

Expedição de Mandado.
10/02/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
09/02/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 21:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.
03/02/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 16:10

Juntada de Mandado
24/11/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:03

Expedição de Mandado.
27/10/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:48

Recebidos os autos
27/10/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 14:40

Conclusos para despacho
22/10/2022 14:38

Expedição de Certidão.
22/10/2022 14:38

INCONSISTENTE
30/09/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 05:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
28/09/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:11

Recebidos os autos
28/09/2022 10:11

Decisão ou Despacho
21/09/2022 10:15

Conclusos para despacho
20/09/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:16

Expedição de Certidão.
20/09/2022 13:16

INCONSISTENTE
20/09/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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