24/05/2024 11:01

Baixa Definitiva
24/05/2024 11:01

Baixa Definitiva
24/05/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 15:21

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 15:21

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:16

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
29/02/2024 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 17:28

Recurso Especial não admitido
23/02/2024 16:18

Conclusos para admissibilidade recursal
23/02/2024 15:37

Processo Reativado
23/02/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800957-35.2019.8.12.0052/50005 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Município de Anastácio Proc.

Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Interessado: Quitéria Alves Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/11/2023 10:39

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2023 13:48

Recebidos os autos
09/10/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 12:39

Juntada de Certidão
09/10/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800957-35.2019.8.12.0052/50003 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Quitéria Alves Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Anastácio Proc.

Município: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÕES EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU OMISSÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PROL DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL (TEMA 1002/STF) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Embargos de Declarações conhecidos e não acolhidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/10/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/10/2023 15:58

Conclusos para decisão
03/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/09/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/09/2023 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800957-35.2019.8.12.0052/50003 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Quitéria Alves Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Anastácio Proc.

Município: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/09/2023 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica
13/09/2023 16:42

Recebidos os autos
13/09/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica
13/09/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 12:58

Juntada de Certidão
13/09/2023 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:47

Conclusos para decisão
13/09/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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