TJMS - 0830410-29.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 11:06
Arquivado Definitivamente
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26/11/2024 11:06
Arquivado Definitivamente
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29/10/2024 00:42
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0830410-29.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Agravada: Bruna Miranda Santana Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
28/10/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 12:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/10/2024 12:18
INCONSISTENTE
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07/10/2024 15:35
Baixa Definitiva
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07/10/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 15:35
Recebidos os autos
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23/04/2024 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/04/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/04/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0830410-29.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Agravada: Bruna Miranda Santana Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 155/165 do sequencial n. 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
15/04/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 16:25
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
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10/04/2024 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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10/04/2024 17:00
Recurso Especial não admitido
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09/04/2024 17:29
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/04/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 01:36
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/03/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/03/2024 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/03/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0830410-29.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Recorrido: Bruna Miranda Santana Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
25/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0830410-29.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Embargada: Bruna Miranda Santana Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL DA RECORRIDA, PROVIDA EM PARTE - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO - REDISCUSSÃO - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
Restam rejeitados os embargos de declaração quando não verificado no acórdão recorrido, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, passíveis de serem sanados, nos termos do que estabelece o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil.
No acórdão atacado constou o entendimento desta Primeira Câmara Cível, no sentido de apreciar o apelo da recorrida, dando-lhe parcial provimento com a reforma da sentença e procedência do pleito inaugural, considerando a ilegalidade das cobranças efetuadas pela recorrente em relação aos serviços educacionais prestados e que, portanto, houve falha na prestação do referido serviço, em especial quanto ao aditamento do FIES.
O julgador não aplica o direito conforme a vontade das partes ou sobre a ótica dos dispositivos que a elas querem seja tratada, mas sim de acordo com o livre convencimento do julgador, demonstrando e justificando, para tanto, os motivos que fundamentam sua decisão, como ocorreu na hipótese, razão pela qual, não há se falar especificamente de cada dispositivo invocado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.. -
23/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0830410-29.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Embargada: Bruna Miranda Santana Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
20/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0830410-29.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Embargada: Bruna Miranda Santana Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0830410-29.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Bruna Miranda Santana Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Julgamento Virtual Iniciado -
18/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0830410-29.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Bruna Miranda Santana Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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