25/02/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 18:03

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB 26515/MS) Processo 0811015-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Henrique Wagner Pinto Bizogne - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por HENRIQUE WAGNER PINTO BIZOGNE em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN-MS, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Henrique Wagner Pinto Bizogne em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
25/01/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:13

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 07:13

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:34

Homologada a Transação
10/12/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 20:08

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 20:29

Recebidos os autos
05/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 19:44

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:03

Recebidos os autos
23/04/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB 26515/MS) Processo 0811015-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Henrique Wagner Pinto Bizogne - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 dias, bem como, para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito
25/10/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:37

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:05

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 09:05

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 19:43

Recebidos os autos
22/09/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 15:29

Juntada de Petição de tipo
17/09/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB 26515/MS) Processo 0811015-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Henrique Wagner Pinto Bizogne - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
14/09/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 14:55

de Conciliação
24/07/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 19:00

Recebidos os autos
20/07/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 19:50

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:17

Juntada de Petição de tipo
08/07/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 16:10

de Instrução e Julgamento
05/07/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:04

Recebidos os autos
04/07/2023 19:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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