20/01/2025 20:55

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0830482-16.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hanna Caroline Pinheiro Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Ciência às partes do retorno dos autos.
05/12/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2024 08:03

Baixa Definitiva
05/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:02

INCONSISTENTE
06/11/2024 14:50

Recebidos os autos
29/08/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
30/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0830482-16.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hanna Caroline Pinheiro Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
26/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
25/07/2024 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 10:10

Recurso Especial não admitido
24/07/2024 11:31

Conclusos para admissibilidade recursal
24/07/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0830482-16.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hanna Caroline Pinheiro Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Ao recorrido para apresentar resposta
04/07/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0830482-16.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hanna Caroline Pinheiro Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) POSTO ISSO, NÃO CONHEÇO deste segundo RECURSO ESPECIAL interposto por Hanna Caroline Pinheiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0830482-16.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hanna Caroline Pinheiro Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Recurso Especial (sequencial n. 50002), intime-se a parte recorrente para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade. Às providências.

Intimem-se.
12/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0830482-16.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hanna Caroline Pinheiro Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) IV.

POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Hanna Caroline Pinheiro
19/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0830482-16.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Hanna Caroline Pinheiro Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ILEGALIDADE NAS COBRANÇAS EFETUADAS PELA UNIVERSIDADE NÃO VERIFICADA - BENEFICIÁRIA DO PROGRAMA FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES) - MENSALIDADE DO CURSO DE MEDICINA POSSUI TETO DE FINANCIAMENTO, CONFORME RESOLUÇÃO FNDE N. 22/2018 - VALORES EXCEDENTES DEVEM SER CUSTEADOS PELO ALUNO BENEFICIÁRIO DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - REGULARIDADE DAS COBRANÇAS EFETUADAS - SENTENÇA RATIFICADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
07/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0830482-16.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Hanna Caroline Pinheiro Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) Embargado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) DISPOSITIVO Isto posto e demais que dos autos consta, não estando configurados os pressupostos processuais elencados, rejeito os embargos de declaração opostos por Hanna Caroline Pinheiro, mantendo intacta a decisão impugnada.

Publique-se.

Intime-se.
02/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0830482-16.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Hanna Caroline Pinheiro Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) Embargado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830482-16.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Hanna Caroline Pinheiro Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) DISPOSITIVO Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso interposto por Hanna Caroline Pinheiro, mantendo integralmente a sentença atacada, por seus próprios e bem lançados fundamentos.

Majoro os honorários advocatícios para 17% sobre o valor atribuído à causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, mantendo-se a suspensão da exigibilidade da referida verba, diante da gratuidade da justiça concedida.

Publique-se.

Intimem-se.
18/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830482-16.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Hanna Caroline Pinheiro Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00