25/03/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 08:23

Transitado em Julgado em #{data}
25/03/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:02

INCONSISTENTE
01/03/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 13:09

Negado seguimento ao recurso
27/02/2024 16:17

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:17

Processo Reativado
27/02/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 09:34

Baixa Definitiva
15/02/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0833354-14.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Art Import Comércio e Seviços Ltda - ME Advogado: Ricardo Dias Ortt (OAB: 10779/MS) Agravada: Ana Paula Silveira Ferreira Alencar Advogada: Marcy Caniza Garcia (OAB: 8209/MS) Advogado: Maria Silvia Martins Maia (OAB: 8898/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1- Na linha de entendimento desta Corte de Justiça, a justiça gratuita pode ser conferida às pessoas jurídicas se comprovada a situação de hipossuficiência, o que não é o caso dos autos. 2- Não havendo nenhum fato novo que importe na mudança de convencimento das razões expostas pelo Relator, é de ser mantida a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/01/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/12/2023 16:26

Conclusos para decisão
04/12/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:32

INCONSISTENTE
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0833354-14.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Art Import Comércio e Seviços Ltda - ME Advogado: Ricardo Dias Ortt (OAB: 10779/MS) Agravada: Ana Paula Silveira Ferreira Alencar Advogada: Marcy Caniza Garcia (OAB: 8209/MS) Advogado: Maria Silvia Martins Maia (OAB: 8898/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:12

Conclusos para decisão
14/11/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833354-14.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Art Import Comércio e Seviços Ltda - ME Advogado: Ricardo Dias Ortt (OAB: 10779/MS) Apelada: Ana Paula Silveira Ferreira Alencar Advogada: Marcy Caniza Garcia (OAB: 8209/MS) Advogado: Maria Silvia Martins Maia (OAB: 8898/MS) 1- Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida às f. 446/448. 2- Após, nova conclusão.
19/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0833354-14.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Art Import Comércio e Seviços Ltda - ME Advogado: Ricardo Dias Ortt (OAB: 10779/MS) Embargada: Ana Paula Silveira Ferreira Alencar Advogada: Marcy Caniza Garcia (OAB: 8209/MS) Advogado: Maria Silvia Martins Maia (OAB: 8898/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833354-14.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Art Import Comercio e Seviços Ltda - Me Advogado: Ricardo Dias Ortt (OAB: 10779/MS) Apelada: Ana Paula Silveira Ferreira Alencar Advogada: Marcy Caniza Garcia (OAB: 8209/MS) Advogado: Maria Silvia Martins Maia (OAB: 8898/MS) Ante o exposto, com lastro nos arts. 99, §§ 2º e 7º do CPC/2015, indefiro o pedido do apelante de concessão dos benefícios da justiça gratuita, razão pela qual converto o julgamento do recurso em diligência para determinar sua intimação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o recolhimento do respectivo preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso.

Intime-se.

Publique-se.
14/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833354-14.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Art Import Comercio e Seviços Ltda - Me Advogado: Ricardo Dias Ortt (OAB: 10779/MS) Apelada: Ana Paula Silveira Ferreira Alencar Advogada: Marcy Caniza Garcia (OAB: 8209/MS) Advogado: Maria Silvia Martins Maia (OAB: 8898/MS) Intime-se a agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos comprovante de rendimento (última declaração de imposto de renda, balancetes etc), a fim de possibilitar ao juízo ad quem aferir com precisão a alegada situação de hipossuficiência financeira.

Publique-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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