20/08/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 12:51

Transitado em Julgado em data
15/08/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95).

Fundamento e Decido.

Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, com fundamento no parágrafo único do art. 22, da Lei nº 9.099/95.

Determino o cumprimento do acordo, com a liberação de eventuais valores bloqueados ou o levantamento da penhora, conforme requerido.

Se necessário, requisitem-se às partes, por meio do SITRA, os dados bancários para viabilizar a operação.

Em razão do acordo, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 16:09

Emissão da Relação
07/08/2025 17:34

Juntada de Mandado
07/08/2025 17:34

Juntada de NULL
07/08/2025 10:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:02

Registro de Sentença
07/08/2025 09:54

Homologada a Transação
06/08/2025 15:13

Conclusos para julgamento
06/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/07/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 15:03

de Instrução e Julgamento
02/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:33

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 13:33

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:36

de Conciliação
06/05/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Sérgio Rafael Bortoleto Silva (OAB 24395/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS) Processo 0805326-12.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Blaudeci Tenório Sobral & Cia Ltda Epp (Frutal Supermercado) - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 14:06

de Instrução e Julgamento
25/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:20

de Conciliação
26/03/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
23/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Sérgio Rafael Bortoleto Silva (OAB 24395/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS) Processo 0805326-12.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Blaudeci Tenório Sobral & Cia Ltda Epp (Frutal Supermercado) - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais.
17/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:20

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:29

de Conciliação
13/02/2025 14:25

de Instrução e Julgamento
05/02/2025 11:25

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Sérgio Rafael Bortoleto Silva (OAB 24395/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS) Processo 0805326-12.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Blaudeci Tenório Sobral & Cia Ltda Epp (Frutal Supermercado) - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/01/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 16:55

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Sérgio Rafael Bortoleto Silva (OAB 24395/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS) Processo 0805326-12.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Blaudeci Tenório Sobral & Cia Ltda Epp (Frutal Supermercado) - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.
28/11/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:34

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:26

de Conciliação
24/10/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Sérgio Rafael Bortoleto Silva (OAB 24395/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS) Processo 0805326-12.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Blaudeci Tenório Sobral & Cia Ltda Epp (Frutal Supermercado) - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
14/10/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 04:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 04:51

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:15

de Instrução e Julgamento
26/09/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Sérgio Rafael Bortoleto Silva (OAB 24395/MS) Processo 0805326-12.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Blaudeci Tenório Sobral & Cia Ltda Epp (Frutal Supermercado) - Fica a parte autora intimada da juntada do aviso de recebimento de fls. 115, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar novo endereço do requerido ou requerer o que de direito, sob pena de extinção do feito.
18/09/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:33

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:23

de Conciliação
30/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 16:50

Recebidos os autos
19/08/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Sérgio Rafael Bortoleto Silva (OAB 24395/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS) Processo 0805326-12.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Blaudeci Tenório Sobral & Cia Ltda Epp (Frutal Supermercado) - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/08/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:20

de Instrução e Julgamento
11/07/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS) Processo 0805326-12.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Blaudeci Tenório Sobral & Cia Ltda Epp (Frutal Supermercado) - Intimação da parte Requerente sobre as informações e endereços retro e para manifestar-se no prazo de 5 dias, indicando para qual endereço pretende que seja direcionada a citação/intimação da parte, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
03/07/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Sérgio Rafael Bortoleto Silva (OAB 24395/MS) Processo 0805326-12.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Blaudeci Tenório Sobral & Cia Ltda Epp (Frutal Supermercado) - Fica a parte autora intimada da juntada do aviso de recebimento retro, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar novo endereço do requerido ou requerer o que de direito, sob pena de extinção do feito.
04/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:06

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:28

de Instrução e Julgamento
13/03/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:15

de Conciliação
05/02/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
20/12/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 15:54

de Instrução e Julgamento
13/11/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:14

de Conciliação
02/10/2023 08:12

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Sérgio Rafael Bortoleto Silva (OAB 24395/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS) Processo 0805326-12.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Blaudeci Tenório Sobral & Cia Ltda Epp (Frutal Supermercado) - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
14/09/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 14:31

de Instrução e Julgamento
04/09/2023 18:46

Juntada de Petição de tipo
26/08/2023 23:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 02:37

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 01:09

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 07:31

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 07:28

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:28

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 18:30

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 12:25

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 18:54

Recebidos os autos
05/10/2022 18:54

Recebidos os autos
05/10/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 18:40

de Conciliação
23/09/2022 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 06:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 10:13

Juntada de tipo de documento
12/08/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 10:26

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 18:04

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 17:50

de Instrução e Julgamento
07/07/2022 18:46

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 18:40

Recebidos os autos
18/05/2022 18:40

Decisão ou Despacho
13/04/2022 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2022 11:06

de Conciliação
04/04/2022 12:27

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 12:27

Juntada de tipo de documento
24/03/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:33

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 13:53

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 13:32

de Instrução e Julgamento
03/03/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
31/12/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
31/12/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
31/12/2021 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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