TJMS - 0856135-20.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

DIRETOR(A) PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

Advogados

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB: 7557/MS

Polo Passivo

Partes

LUCIA HELENA SCALABRINI

CPF *97.***.*39-79

Advogados

IRACENO TEODORO ALVES NETO

OAB: 17156/MS

CPF *40.***.*89-20

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB: 7557/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 14:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/03/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 21:20

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 08:51

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 08:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 12/03/2024 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 14:06

    INCONSISTENTE

  • 11/03/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2024 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 13:55

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 08/03/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 07/03/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 14:25

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/02/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 17:46

    Inclusão em Pauta

  • 08/02/2024 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2024 14:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 04:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 04:05

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 04:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 30/10/2023 04:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0856135-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelante: Diretor(a) Presidente do Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelada: Lucia Helena Scalabrini Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Remetam-se os autos ao i. representante do MPE para emissão de parecer.

    Cumpra-se.

  • 16/10/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2023 11:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/09/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 01:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/09/2023 01:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0856135-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelante: Diretor(a) Presidente do Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelada: Lucia Helena Scalabrini Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/09/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 11:40

    Distribuído por sorteio

  • 12/09/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 19:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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