TJMS - 1417960-71.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Polo Passivo

Partes

NILSON DE FREITAS STOLLE

CPF *01.***.*12-20

Advogados

OSVALDO VITOR DE SOUZA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 14:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 07:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2023 07:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/11/2023 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417960-71.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Nilson de Freitas Stolle Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO REVISIONAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE MORA - MORA DESCARACTERIZADA - ILEGALIDADE DOS TERMOS CONTRATUAIS NO PERÍODO DE NORMALIDADE DA AVENÇA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Como restou descaracterizanda a mora do mutuário, ora agravado, ao consumidor deverão restituídos os valores cobrados e pagos a este título, tal qual pelos juros e multa moratórios.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 27/10/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:51

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 26/10/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2023 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 25/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 17/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 11:19

    Inclusão em Pauta

  • 09/10/2023 09:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 09:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2023 19:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2023 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 14:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 02:00

    INCONSISTENTE

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417960-71.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Nilson de Freitas Stolle Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/09/2023 16:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 14:36

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/09/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 11:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2023 11:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 11:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 12/09/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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