TJMS - 0800683-88.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 07:36
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2024 03:01
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/09/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800683-88.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Flávia Cordeiro Silva Advogado: Rodrigo de Arruda Iunes Salominy (OAB: 18540/MS) Agravado: Consórcio Nacional Volkswagem Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Ciência às partes do retorno dos autos. -
06/09/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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06/09/2024 13:39
INCONSISTENTE
-
04/09/2024 13:46
Baixa Definitiva
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04/09/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 13:38
Baixa Definitiva
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03/09/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 13:36
Recebidos os autos
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16/04/2024 17:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/04/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 13:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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10/04/2024 03:00
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/04/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 12:50
Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
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09/04/2024 11:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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09/04/2024 11:51
Recurso Especial não admitido
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09/04/2024 10:38
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/04/2024 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2024 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 03:01
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/03/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/03/2024 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/03/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800683-88.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Flávia Cordeiro Silva Advogado: Rodrigo de Arruda Iunes Salominy (OAB: 18540/MS) Recorrido: Consórcio Nacional Volkswagem Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Flávia Cordeiro Silva.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
13/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800683-88.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Flávia Cordeiro Silva Advogado: Rodrigo de Arruda Iunes Salominy (OAB: 18540/MS) Recorrido: Consórcio Nacional Volkswagem Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Ao recorrido para apresentar resposta -
20/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800683-88.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Flávia Cordeiro Silva Advogado: Rodrigo de Arruda Iunes Salominy (OAB: 18540/MS) Apelado: Consórcio Nacional Volkswagem Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - RECURSO AUTORAL - CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO POR TELEFONE - PACTO ACEITO PELA AUTORA POR TRÊS ANOS, SEM QUALQUER INSURGÊNCIA QUANTO AOS TERMOS DO CONTRATO E VALORES PAGOS - DESCOBERTA DE QUE A EMPRESA-RÉ DETINHA CONTRATO ASSINADO POR TERCEIRO, EM NOME DA AUTORA - AUSÊNCIA DE MÁCULA DA CONTRATAÇÃO ORIGINAL, FEITA POR TELEFONE - VÍCIO DE VONTADE INEXISTENTE - TAXAS ADMINISTRATIVAS DEVIDAS - AUSÊNCIA DE NULIDADE OU DEVER DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - Nos termos do art. 373, I, do CPC, deve a parte Autora comprovar suas alegações, especialmente quanto à existência de vício de vontade na pactuação do contrato ou ilegalidade na cobrança de valores.
II - No caso, a parte Autora reconhece que contratou consórcio por telefone, tendo passado três anos realizando o pagamento das prestações sem qualquer insurgência quanto aos termos do contrato ou às taxas administrativas pagas.
O fato de ter descoberto que a empresa Requerida detinha contrato em seu nome, assinado por terceiro, não macula a contratação original.
III - Não há ilegalidade na cobrança de taxas administrativas, eis que o artigo 27, § 2º, da Lei n. 11.795/08 prevê expressamente a possibilidade de cobrança do fundo de reserva e de taxa de administração.
IV - Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800683-88.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Flávia Cordeiro Silva Advogado: Rodrigo de Arruda Iunes Salominy (OAB: 18540/MS) Apelado: Consórcio Nacional Volkswagem Advogada: Victória Rocha Silva Albuquerque (OAB: 72450/DF) Advogada: Carolina Nunes Whitaker Penteado (OAB: 434212/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 15/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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