05/06/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 07:22

Decorrido prazo de parte
21/05/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Noemir Felipetto (OAB 10331/MS) Processo 0802937-25.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Geraldo Ferreira - Reqdo: Banco PAN S.A - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 06:25

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 16:50

Recebidos os autos
19/05/2025 16:50

Recebidos os autos
15/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 06:31

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 06:31

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2024 14:15

Decorrido prazo de parte
29/02/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:10

Recebidos os autos
09/02/2024 15:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/01/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
22/01/2024 08:04

Realizado cálculo de custas
19/01/2024 17:09

Realizado cálculo de custas
19/01/2024 09:01

Realizado cálculo de custas
11/01/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Noemir Felipetto (OAB 10331/MS) Processo 0802937-25.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Geraldo Ferreira - Reqdo: Banco PAN S.A - Sentença de fls. 208: "Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ANTONIO GERALDO FERREIRA JUVENAL, em desfavor de BANCO PAN S.A., para: DECLARAR a inexistência do débito e anular a operação de crédito CONTRATO 371312902-5- formalizado em 27/02/2023 com 84 parcelas de R$ 145,00 e valor total de R$ 4.877,06 (f. 164/184), determinando que sejam cessados os descontos alusivos a tal contrato na folha de pagamento da parte autora; CONDENAR o requerido a restituir em dobro à parte autora os valores descontados e cobrados indevidamente no que se refere exclusivamente ao contrato/ operação de nº 371312902-5, a serem apurados em cumprimento de sentença mediante simples cálculos aritméticos, corrigidos monetariamente pela variação do IGPM-FGV desde a data de cada pagamento e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação CONDENAR o requerido ao pagamento do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à parte autora, a título de danos morais, o qual deverá ser atualizado pelo IGPM-FGV desde a data desta sentença, bem como acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, também desde a data desta sentença.

Faculto às partes a compensação dos valores decorrentes da condenação na repetição do indébito e da condenação em danos morais com a obrigação da parte autora de restituição do valor do contrato até o limite das quantias.

A teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual. " **************************** Diante do exposto, com fundamento no artigo 40, da Lei n.º 9.099/95 homologo por sentença a decisão da Juíza Leiga para surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55, Lei n.º 9.099/95).
09/01/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 17:47

Recebidos os autos
17/12/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
17/12/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 17:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
17/12/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 17:08

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2023 17:07

de Instrução e Julgamento
18/10/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 14:03

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Noemir Felipetto (OAB 10331/MS) Processo 0802937-25.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Geraldo Ferreira - Reqdo: Banco PAN S.A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
06/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 14:11

de Conciliação
03/10/2023 14:09

de Instrução e Julgamento
02/10/2023 13:33

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 09:11

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 19:04

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Noemir Felipetto (OAB 10331/MS) Processo 0802937-25.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Geraldo Ferreira - Reqdo: Banco PAN S.A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
12/09/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:02

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 13:47

de Instrução e Julgamento
26/07/2023 18:25

Recebidos os autos
26/07/2023 18:25

Tutela Provisória
20/07/2023 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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